03/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701162-56.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDAURA GRACIANA SOUSA EXECUTADO: RUAN CARLOS DA SILVA SANTANA DESPACHO Em atenção à petição de ID 238743293, insta asseverar inicialmente que este Juízo não admitirá tentativas infundadas de ocasionar tumultos processuais.

Ao se debruçar sobre o peticionamento sob ID 233391369 do PJEC n. 0702149-58.2025.8.07.0008, verifica-se que o autor da ação – ora executado – afirmou expressamente à época "que se mudou há pouco tempo para residir no imóvel de seu genitor", o que inclusive vai ao encontro da informação prestada por ele neste cumprimento de sentença (ID 235422534).

Logo, como a moradia é de seus pais, revela-se razoável e de acordo com as regras de experiência comum que não haja lá bens seus passíveis de penhora, haja vista que a casa obviamente já se encontrava mobiliada antes de sua mudança para a localidade.

Dessa forma, por manifesta inexistência dos pressupostos legais, nada a prover acerca dos pedidos da exequente referentes à condenação do demandado em litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça, nem quanto ao pleito consistente na remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para a apuração de suposta prática delituosa.

De igual forma, também não há que se falar em penhora no rosto dos autos daquele feito (PJEC n. 0702149-58.2025.8.07.0008), porquanto o processo ainda se encontra no início da fase cognitiva, não havendo, pois, crédito constituído em favor do executado.

Em arremate, como a última consulta via SISBAJUD foi realizada no final de março do ano corrente, tratando-se, pois, de recente pesquisa sistêmica, nada a prover quanto ao pedido remanescente.

Posto isso, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que for pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/08/2025 13:06

Recebidos os autos
31/08/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:45

Recebidos os autos
16/06/2025 22:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 09/06/2025.
08/06/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:44

Recebidos os autos
05/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SANTANA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:42

Publicado Petição em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a devida juntada do(s) documento(s)/manifestação abaixo, em conformidade com o Art. 78-H, inciso VI, do Anexo da Resolução 1 de 2017 do Conselho da Magistratura.

Assinado e datado digitalmente NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DO PARANOÁ
12/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:26

Recebidos os autos
23/04/2025 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/02/2025 13:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SANTANA em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 05:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 15:30

Recebidos os autos
08/11/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
08/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/11/2024 15:34

Recebidos os autos
07/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/10/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701162-56.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDAURA GRACIANA SOUSA EXECUTADO: RUAN CARLOS DA SILVA SANTANA DESPACHO No despacho de ID 209509180, a exequente foi intimada para se manifestar em 10 (dez) dias sobre o alegado depósito de R$ 3.000,00 (três mil reais) na mesma conta bancária de Cleonice Graciana de Sousa (ID 206180425), filha da requerente, da onde partiu a transferência alegada na inicial.

Em resposta, a demandante limitou-se a afirmar, de forma genérica, que "não reconhece o pagamento alegado pelo executado" (ID 211669119).

A considerar que a exequente não apresentou qualquer justificativa para o não reconhecimento do alegado pagamento, o que inclusive causa estranheza, intime-se a demandante para – no derradeiro prazo de 10 (dez) dias – esclarecer o porquê da insurgência acerca dos comprovantes de pagamento anexados à petição de ID 206180415, sob pena de arquivamento do feito.

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
25/09/2024 14:28

Recebidos os autos
25/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SANTANA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701162-56.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDAURA GRACIANA SOUSA EXECUTADO: RUAN CARLOS DA SILVA SANTANA DESPACHO O processo de conhecimento já se encontra finalizado com decisum de mérito e trânsito em julgado.

Ademais, não se mostra suficientemente demonstrado o fato de que o requerido estava impossibilitado de apresentar defesa, já que participou do ato conciliatório e deixou escoar o prazo que lhe fora concedido sem nenhuma manifestação.

No mais, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias sobre o alegado depósito de R$ 3.000,00 (três mil reais) na mesma conta bancária de Cleonice Graciana de Sousa (ID 206180425), filha da requerente, da onde partiu a transferência alegada na inicial.

Após, conclusos.

Intime-se a parte ré.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
02/09/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2024 10:31

Recebidos os autos
31/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SANTANA em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:24

Publicado Petição em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 17:13

Expedição de Mandado.
10/07/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 14:05

Expedição de Mandado.
09/07/2024 19:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 16:28

Recebidos os autos
05/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:28

Outras decisões
04/07/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/07/2024 04:42

Processo Desarquivado
03/07/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 14:16

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:53

Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SANTANA em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:52

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:54

Recebidos os autos
21/05/2024 06:54

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de RUAN CARLOS DA SILVA SANTANA em 06/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:48

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
24/04/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 02:41

Recebidos os autos
23/04/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de LINDAURA GRACIANA SOUSA em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 07:51

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0701162-56.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LINDAURA GRACIANA SOUSA REQUERIDO: RUAN CARLOS DA SILVA SANTANA DESPACHO A princípio, conforme os ditames do rito sumaríssimo, a tentativa de autocomposição entre as partes tem caráter cogente, de sorte que o diploma legal regente prevê que o não comparecimento à audiência de conciliação acarreta para o réu os efeitos da revelia e para o autor a extinção do feito por desídia.

Logo, não há como deixar de ocorrer a audiência de conciliação, razão pela qual nada a prover quanto ao pleito autoral consistente na sua não realização por mero desinteresse.

Aguarde-se em tarefa própria a audiência inaugural.

Publique-se.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
28/02/2024 22:08

Recebidos os autos
28/02/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:34

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:26

Recebidos os autos
28/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/02/2024 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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