15/05/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:01

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 02:57

Publicado Sentença em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:01

Recebidos os autos
25/04/2024 14:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/04/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:13

Recebidos os autos
23/04/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727750-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO ANDRE COSTA DE CASTRO, KELLY DE SOUSA SILVA EXECUTADO: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD, caso haja pedido. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 16:05:31.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto
18/04/2024 18:50

Recebidos os autos
18/04/2024 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
18/04/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 17:39

Recebidos os autos
17/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/04/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 12:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/04/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 14:46

Recebidos os autos
06/03/2024 14:46

Deferido o pedido de EDUARDO ANDRE COSTA DE CASTRO - CPF: *98.***.*00-59 (REQUERENTE).
06/03/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/03/2024 13:48

Recebidos os autos
05/03/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
04/03/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 12:40

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/08/2022 13:14

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:28

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:27

Expedição de Certidão.
20/07/2022 08:31

Recebidos os autos do CEJUSC
20/07/2022 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2022 20:52

Recebidos os autos
18/07/2022 20:52

Homologada a Transação
18/07/2022 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
18/07/2022 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2022 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:31

Juntada de Certidão
04/06/2022 22:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/05/2022 00:17

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 22:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2022 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2022 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/05/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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