07/05/2024 18:08

Cancelada a Distribuição
22/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701933-46.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA LINHARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora ajuizou a presente ação ,porém, antes da análise da emenda à petição inicial, informou pedido de desistência ao ID 190486314. É o relatório.

Decido.

Entendo que a não comprovação de insuficiência de recursos associada ao pedido de desistência gera o cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito, com esteio no art. 290 do CPC, cujo teor transcrevo: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias Registro que o não pagamento das custas, conforme assentado nos fundamentos desta decisão, constitui mácula processual que fulmina o feito desde a sua origem, já que diz respeito à ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Isto posto, com esteio no art. 290 , determino o cancelamento da distribuição de imediato.

P.R.I.C lb Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
01/04/2024 20:33

Recebidos os autos
01/04/2024 20:33

Determinado o cancelamento da distribuição
21/03/2024 00:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701933-46.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORE EXECUTADO: RAFAEL DE SOUZA LINHARES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) Juntar aos autos, recolhimento da guia de custas iniciais acompanhada do seu comprovante de pagamento; b) Esclarecer a inclusão na planilha de débito de ID 186947132, da coluna intitulada " honorários de cobrança (20%) ", informando o respectivo item/artigo da convenção/estatuto/regimento que valide tal cobrança, indicando ainda o percentual validado; c) Esclarecer a planilha de débito (ID 186947132) das colunas intituladas " Fundo de Reserva Geral Ref.: 08/2022, no valor de R$ 4,25 ", " Fundo de Reserva Residencial Ref.: 08/202, no valor de R$ 12,61 ", " Tx.

Cond.

Residencial Ref.: 08/2022, no valor de R$ 252,14 " e " Tx.

Cond.

Geral Ref.: 08/2022, no valor de R$ 84,92 "; d) Ajustar o valor da causa com o art. 292, § 2º do CPC, pois pugna pela condenação em parcelas vincendas; e) Recolher eventuais custas complementares, ante a alteração dada pelo item anterior; f) Juntar aos autos nova planilha de débito atualizada e discriminada, demonstrando a evolução da dívida até o montante apontado como sendo o valor da causa, ante as alterações dadas pelos itens anteriores; Para tanto, apresente nova petição inicial, em peça única contendo todas as emendas e atualizações, condizente com os derradeiros cálculos, para fins de evitar tumulto processual e facilitar o exercício do contraditório.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição/indeferimento da inicial.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

G
28/02/2024 08:12

Recebidos os autos
28/02/2024 08:12

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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