21/03/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 19:16

Transitado em Julgado em 19/03/2024
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de VALDENICE CARDOSO DAMACENA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de CLINICA SORRIR ODONTOLOGIA LTDA em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:16

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0727583-35.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALDENICE CARDOSO DAMACENA REQUERIDO: CLINICA SORRIR ODONTOLOGIA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Verifica-se que a parte autora não compareceu à audiência designada.

Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, previstos no art. 2.º, da Lei 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte, de modo a, inclusive, viabilizar em toda sua plenitude a possibilidade de conciliação ou transação.

Ademais, o artigo 9º da Lei 9.099/95, exige o comparecimento pessoal das partes.

Sendo assim, ausente a parte requerente, impõe-se a prematura extinção do feito.

Outrossim, a parte autora não comprovou que a ausência ao ato designado decorreu de força maior, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ceilândia/DF, 29 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
29/02/2024 20:41

Recebidos os autos
29/02/2024 20:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/02/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/02/2024 16:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
08/01/2024 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2023 08:08

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 18:03

Recebidos os autos
03/12/2023 18:03

em cooperação judiciária
28/11/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/11/2023 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 13:30, 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/11/2023 12:04

Recebidos os autos
09/11/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de VALDENICE CARDOSO DAMACENA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:26

Decorrido prazo de CLINICA SORRIR ODONTOLOGIA LTDA em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/10/2023 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 12:54

Recebidos os autos
19/10/2023 12:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 03:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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