11/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733899-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA, NEILMA FARIAS DE LIMA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LB VALOR CONSTRUCOES S/A.

SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença deduzido por DANIEL PEREIRA DA SILVA e NEILMA FARIAS DE LIMA em desfavor de JOAO FORTES ENGENHARIA S.A., LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS e LB VALOR CONSTRUCOES S.A..

Nos termos do artigo 59 da Lei n.º 11.101/2005, a homologação do plano de recuperação judicial acarreta a novação das dívidas da empresa recuperanda, substituindo as obrigações anteriores e vinculando todos os credores aos seus termos.

Nesse contexto, apura-se dos autos que o crédito exequendo foi habilitado junto à recuperação judicial das devedoras, que tramita no feito de n.º 0085645-87.2020.8.19.0001, em curso na 4.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ.

Apurou-se em consulta aos aludidos autos, ademais, que já houve a homologação do respectivo plano de recuperação judicial.

A manutenção da execução individual fere o princípio da preservação da empresa previsto no artigo 47 da Lei n.º 11.101/2005, cujo objetivo é viabilizar a superação da crise econômico-financeira da recuperanda e permitir a continuidade da atividade empresarial.

A jurisprudência do STJ reforça que a novação dos créditos, operada pela homologação do plano de recuperação judicial, impõe a extinção das execuções individuais.

Nesse sentido: "A aprovação e a homologação do plano de recuperação judicial promovem a novação das dívidas derivadas de créditos concursais, habilitados ou não, impondo, por consequência, a extinção das execuções em curso em face da empresa recuperanda" (AgInt no AREsp n. 2.405.145/SP, STJ, Rel.

Min.

Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 08/04/2024).

Da mesma forma é o entendimento do TJDFT em casos parelhos, "in verbis": “(...) 3.

Nos termos do art. 59, caput, e § 1º, da Lei nº 11.101/2005, a decisão de homologação do plano de recuperação judicial impõe novação dos créditos detidos pelos credores a ele submetidos, servindo como título judicial da nova obrigação estabelecida em substituição ao crédito originário. 3.1.

A novação constitui nova obrigação, em substituição ao crédito submetido à recuperação judicial, o que impõe a extinção dos processos de execução afetados pela homologação do plano. 4.

Não encontra amparo legal a fundamentação exarada na decisão agravada, no sentido de que a falta de trânsito em julgado da decisão que homologa o plano de recuperação judicial representa impedimento à extinção das execuções individuais submetidas ao juízo concursal, pois não há qualquer ressalva legal nesse sentido. (...)" (0747695-97.2024.8.07.0000, 6ª Turma Cível, Relator(a) Alfeu Machado, DJE: 26/03/2025). “(...) 3.

Nos termos do art. 59, da Lei de Falências, o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos existentes ao tempo da sua deflagração e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos.

Ademais, a natureza jurídica da decisão judicial que concede a recuperação judicial é de título judicial em favor do credor.

Uma vez habilitado o crédito perante o juízo da falência, não subsiste o interesse processual, nos termos do disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. (...)" (0708180-91.2020.8.07.0001, 7ª Turma Cível, Des.

Robson Barbosa De Azevedo, DJE: 10/04/2025).

Diante do exposto, EXTINGO o feito com fundamento no artigo 924, III, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte devedora.

Transitando em julgado a sentença, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/09/2025 19:13

Recebidos os autos
08/09/2025 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/08/2025 19:21

Expedição de Certidão.
30/08/2025 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de NEILMA FARIAS DE LIMA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:17

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 23:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de NEILMA FARIAS DE LIMA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:46

Publicado Ficha de inspeção judicial em 08/07/2025.
08/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:28

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733899-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA, NEILMA FARIAS DE LIMA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LB VALOR CONSTRUCOES S/A.

FICHA DE INSPEÇÃO ANUAL Certifico que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ano de 2025 nos presentes autos eletrônicos, e que os mesmos estão em ordem, devendo-se prosseguir no cumprimento das determinações precedentes.

Certifico, ainda, que intimo as partes para que informem se houve ou não o encerramento da recuperação judicial da parte devedora (PJe n.º 0085645-87.2020.8.19.0001, que tramita na 4.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ).

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 10:54:27.

MARIA BEATRIZ BARRETO DE MOURA Servidor Geral
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733899-12.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL PEREIRA DA SILVA, NEILMA FARIAS DE LIMA EXECUTADO: LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REQUERIDO: LB VALOR CONSTRUCOES S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retorne-se a ação à suspensão determinada no decisório de id. 106334859.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
27/02/2024 16:52

Recebidos os autos
27/02/2024 16:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/02/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/02/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:49

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2022 17:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 16:55

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:04

Recebidos os autos
20/10/2021 13:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2021 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/07/2021 15:24

Expedição de Certidão.
10/05/2021 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de NEILMA FARIAS DE LIMA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de NEILMA FARIAS DE LIMA em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 04/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 16:40

Expedição de Certidão.
12/04/2021 16:10

Expedição de Ofício.
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 15:16

Recebidos os autos
07/04/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2021 14:22

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de NEILMA FARIAS DE LIMA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de NEILMA FARIAS DE LIMA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:36

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/04/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de NEILMA FARIAS DE LIMA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de RUDGE LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de NEILMA FARIAS DE LIMA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 11:31

Recebidos os autos
16/03/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/03/2021 18:05

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:37

Juntada de Certidão
09/03/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 15:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 12:39

Recebidos os autos
22/02/2021 12:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:31

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/02/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Despacho em 21/01/2021.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
15/01/2021 12:23

Expedição de Certidão.
14/01/2021 19:56

Recebidos os autos
14/01/2021 19:56

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/01/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 18:40

Recebidos os autos
16/12/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 12:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2020 11:17

Recebidos os autos
06/11/2020 11:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/06/2020 13:31

Expedição de Certidão.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de NEILMA FARIAS DE LIMA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 24/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 15:33

Recebidos os autos
29/05/2020 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2020 19:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2020 13:38

Expedição de Certidão.
14/05/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS em 13/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de NEILMA FARIAS DE LIMA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:53

Publicado Certidão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 14:33

Expedição de Certidão.
10/02/2020 05:32

Publicado Decisão em 10/02/2020.
08/02/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 17:22

Recebidos os autos
05/02/2020 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 00:57

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DA SILVA em 04/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:21

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:21

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:21

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 29/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 12:27

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2019 03:05

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2019 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
12/12/2019 12:44

Juntada de Certidão
11/12/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 15:40

Recebidos os autos
11/12/2019 15:40

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/12/2019 18:32

Expedição de Certidão.
05/12/2019 18:32

Juntada de Certidão
05/12/2019 17:26

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 17:26

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 17:26

Decorrido prazo de LB VALOR CONSTRUCOES S/A. em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 09:29

Publicado Decisão em 12/11/2019.
12/11/2019 09:28

Publicado Decisão em 12/11/2019.
11/11/2019 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 18:52

Recebidos os autos
07/11/2019 18:52

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/11/2019 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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