14/01/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:28

Recebidos os autos
14/01/2025 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/12/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 13:17

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDRE ANANIAS FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
21/11/2024 11:46

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:19

Recebidos os autos
14/11/2024 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDRE ANANIAS FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de ANDRE ANANIAS FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:35

Recebidos os autos
22/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/10/2024 17:05

Recebidos os autos
18/10/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722507-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ANANIAS FERREIRA EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANDRE ANANIAS FERREIRA em desfavor de M C ENGENHARIA LTDA, ambos qualificados no processo.

Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que apresentou os cálculos de id 212197636.

A executada impugnou os cálculos, aduzindo que foi considerada data errada de pagamento; que foram considerados os valores originais dos depósitos; e que não foi decotado o percentual de 25% determinado pelo STJ como retenção.

Decido.

Com relação à data de pagamento, a decisão de id 207041076 determinou que fosse considerado nos cálculos o dia 30/04/2024 como data de pagamento.

Verifico, contudo, que não foi essa a data de efetiva liberação do crédito em favor do exequente.

O acórdão de id 191605816 - Pág. 2 determinou que os encargos moratórios previstos no título judicial incidem até a data da efetiva liberação do crédito em favor do exequente, nos seguintes termos: 6.

Apelação da Executada conhecida e não provida.

Apelação do Exequente conhecida e provida para, reformando a sentença, determinar a incidência dos encargos moratórios previstos no título judicial até a data da efetiva liberação do crédito em favor do Exequente, momento em que será deduzido do quantum devido os saldos dos depósitos judiciais e os acréscimos pagos pela instituição financeira depositária. g.n.

Os valores foram efetivamente liberados em favor do exequente em 06 de setembro de 2024 – id’s 210839921 a 210840149.

Nessa data foram liberados dois alvarás nos valores de R$ 49.481,47 e de R$ 8.731,93.

Assim, esses são os valores e a data de pagamento a serem considerados pela Contadoria em seus cálculos. É de se observar ainda que o STJ determinou retenção de 25%. À Contadoria Judicial para que faça os ajustes necessários.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 14:38:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
14/10/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
14/10/2024 14:39

Recebidos os autos
14/10/2024 14:39

Deferido em parte o pedido de M C ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (EXECUTADO)
11/10/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0722507-70.2022.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ANDRE ANANIAS FERREIRA Requerido: M C ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO De ordem, ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem quanto aos cálculos da Contadoria, requerendo o que entenderem de direito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 15:16:07.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
01/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:15

Recebidos os autos
24/09/2024 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
12/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:36

Juntada de Alvará de levantamento
12/09/2024 11:35

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722507-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ANANIAS FERREIRA EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de id. 207041076, expeçam-se alvarás de transferência dos valores depositados nos autos da seguinte forma: a) R$ 45.805,41, mais acréscimos legais, em favor do autor ANDRE ANANIAS FERREIRA para a conta indicada na petição de id. 209834622; b) R$ 8.083,30, mais acréscimos legais, em favor da advogada da parte autora, Dra.

ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES, procuração de id. 128707042, para a conta indicada na petição de id. 209834622.

Destaque-se que, tendo sido informado que o valor a ser levantado pela Dra.

ROSILEIA MARTINS FRANCO GOMES se trata de honorários advocatícios, desnecessário que esta possua poderes para dar e receber quitação para recebimento de valores em sua conta.

Expedidos os alvarás, remetam-se os autos à Contadoria nos termos da decisão de id. 207041076.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 11:27:23.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de M C ENGENHARIA LTDA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:38

Recebidos os autos
04/09/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722507-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ANANIAS FERREIRA EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANDRE ANANIAS FERREIRA em desfavor de M C ENGENHARIA LTDA., ambos qualificados no processo.

Conforme certificado no id. 208423502, há depositados nos autos o valor nominal de R$ 53.888,71.

Em seu pedido de expedição de alvará, requer a parte autora que parte do valor seja depositado em sua conta e parte na conta de seu patrono.

Não obstante, nas petições apresentadas, id. 208406539 e id. 209538980, o autor apresenta, somados os valores, montante maior do que o existente nominalmente na conta, o que impede a expedição do documento.

Desta feita, fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 dias, informar, dos R$ 53.888,71, quanto deve ser depositado em sua conta e quanto deve ser depositado na conta de seu advogado.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 10:35:41.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:13

Recebidos os autos
02/09/2024 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722507-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ANANIAS FERREIRA EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DESPACHO Para fins de expedição do alvará determinado na decisão de id. 207646034 nos termos solicitados pelo exequente em sua petição de id. 208406539, fica este intimado a informar, em relação ao valor nominal de R$ 53.888,71, quanto lhe cabe e quanto cabe a seu patrono a título de honorários.

Prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 10:39:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/08/2024 17:58

Recebidos os autos
22/08/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:37

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722507-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ANANIAS FERREIRA EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANDRE ANANIAS FERREIRA em desfavor de M C ENGENHARIA LTDA, ambos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 207041076, restou determinada a expedição de alvará dos valores depositados nos autos, id. 128712918 - Pág. 1 e 2, nos valores de R$ 31.200,00 e R$ 15.523,74.

Não obstante, conforme certificado pela Secretaria, id. 207617176, os valores em comento se encontram vinculados ao processo principal, qual seja, n. 0015487-79.2016.8.07.0001, o qual já se encontra arquivado.

Desta feita, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que o BRB transfira os valores depositados nos autos n. 0015487-79.2016.8.07.0001 para uma conta judicial vinculada ao presente processo.

Encaminhada a presente decisão com força de ofício, remetam-se os autos à Contadoria nos termos da decisão de id. 207041076.

Com a manifestação da Contadoria e com a resposta do BRB, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 10:43:31.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
17/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:49

Recebidos os autos
15/08/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2024 00:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 23:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 13:43

Recebidos os autos
09/08/2024 13:43

Deferido o pedido de ANDRE ANANIAS FERREIRA - CPF: *43.***.*70-97 (EXEQUENTE), M C ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (EXECUTADO).
08/08/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722507-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ANANIAS FERREIRA EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DESPACHO Ficam as partes intimadas para, caso queiram, se manifestar sobre os cálculos da Contadoria de id. 203194936.

O prazo é comum, de 15 dias.

Após, voltem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 17:40:39.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 17:42

Recebidos os autos
09/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:55

Recebidos os autos
05/07/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 12:45

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:45

Recebidos os autos
19/06/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:40

Recebidos os autos
14/06/2024 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 10:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:00

Recebidos os autos
29/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 14:55

Recebidos os autos
02/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722507-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ANANIAS FERREIRA EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DESPACHO Digam as partes sobre Certidão de id 193666843.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 14:03:30.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/04/2024 14:04

Recebidos os autos
18/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 05:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722507-70.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE ANANIAS FERREIRA EXECUTADO: M C ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por ANDRE ANANIAS FERREIRA em desfavor de M C ENGENHARIA LTDA, ambos qualificados no processo.

Por meio da sentença de id. 149421237, restou parcialmente acolhida a impugnação apresentada pelo requerido, reconhecendo-se um excesso de R$ 5.622,06.

Na oportunidade, tendo em vista a quitação do débito, o processo foi extinto com fulcro no artigo 924, inciso II, CPC.

Interposto recurso de apelação, sobreveio acórdão modificando a sentença nos termos do voto do relator, id. 191605816: (...) Ante o exposto, CONHEÇO do recurso da Executada M C ENGENHARIA LTDA, e NEGO-LHE provimento e CONHEÇO do recurso do Exequente ANDRE ANANIAS FERREIRA e DOU-LHE provimento para, reformando a sentença, determinar a incidência dos encargos moratórios previstos no título judicial até a data da efetiva liberação do crédito em favor do Exequente, momento em que será deduzido do quantum devido os saldos dos depósitos judiciais e os acréscimos pagos pela instituição financeira depositária.

Em razão da inversão e da sucumbência mínima do Exequente, condeno o Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, cujo valor majoro para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, CPC. É como voto.

Diante disso, os autos retornam a esta 16ª Vara Cível.

Decido.

Para fins de cumprimento do acórdão em comento, fica a parte autora intimada a, no prazo de 05 dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Sem prejuízo, junte a Secretaria extrato da conta judicial vinculada ao presente Juízo.

Decorrido o prazo e juntado o extrato, retornem os autos conclusos.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 14:54:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
04/04/2024 17:18

Recebidos os autos
04/04/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2024 13:51

Transitado em Julgado em 01/04/2024
04/04/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 13:48

Desentranhado o documento
01/04/2024 15:27

Recebidos os autos
08/05/2023 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/05/2023 21:08

Juntada de Certidão
07/05/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 10:52

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:05

Juntada de Petição de apelação
29/03/2023 14:33

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de ANDRE ANANIAS FERREIRA em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:34

Recebidos os autos
09/03/2023 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
07/03/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/03/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:41

Recebidos os autos
27/02/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2023 10:55

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 01:30

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 14:59

Recebidos os autos
13/02/2023 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2023 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:56

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
06/12/2022 17:52

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:15

Recebidos os autos
30/11/2022 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2022 20:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2022 17:00

Recebidos os autos
20/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
27/09/2022 17:32

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:49

Recebidos os autos
23/09/2022 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2022 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/08/2022 16:16

Recebidos os autos
25/08/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/08/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Despacho em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:58

Recebidos os autos
22/07/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/07/2022 14:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de ANDRE ANANIAS FERREIRA em 20/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 09:40

Recebidos os autos
30/06/2022 09:40

Deferido o pedido de
29/06/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/06/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:55

Recebidos os autos
27/06/2022 17:55

Determinada a emenda à inicial
27/06/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 16:50

Recebidos os autos
22/06/2022 16:50

Determinada a emenda à inicial
22/06/2022 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2022 08:46

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 08:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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