18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714731-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NADIA BECK DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e a credora não discordou dos valores depositados, conforme ID 248028111 e 248028564 e transferências ID 249664459 e 249663866.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/09/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/09/2025 18:29

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2025 18:29

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:57

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
03/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:32

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 19:33

Recebidos os autos
13/08/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:33

Outras decisões
29/07/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
16/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:35

Expedição de Autorização.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:07

Recebidos os autos
31/03/2025 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714731-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NADIA BECK DE SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença ID 230206924 - Pág. 1. À Secretaria para alteração da classe processual.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos do acórdão de ID 229061347.

Deve-se observar o pedido de destaque dos honorários contratuais ao ID 187644591 - Pág. 2.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
27/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 18:23

Recebidos os autos
26/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:23

Outras decisões
25/03/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:50

Recebidos os autos
21/10/2024 19:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
17/09/2024 15:01

Recebidos os autos
17/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:01

Declarada decadência ou prescrição
17/09/2024 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de NADIA BECK DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de NADIA BECK DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:24

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:35

Recebidos os autos
09/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:18

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 15:48

Recebidos os autos
27/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:48

Outras decisões
26/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/02/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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