26/08/2025 02:56

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716798-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Acessão (10456) Requerente: ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES e outros Requerido: TITO LOPES ZEDES DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de ID 244364293 (julgamento conforme o estado do processo) e o que foi certificado no ID 238981580 (ausência de contestação de TITO LOPES ZEDES, mesmo citado regularmente), reconheço e declaro a revelia do demandado.

Acolho o pedido de ID 244364293.

Remetam-se os autos para prolação de sentença.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 13:06:19.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2025 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2025 13:42

Recebidos os autos
21/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2025 16:50

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:25

Recebidos os autos
30/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 28/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 17:00

Desentranhado o documento
09/06/2025 16:59

Desentranhado o documento
09/06/2025 16:58

Transitado em Julgado em 20/02/2025
31/05/2025 19:31

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:45

Desentranhado o documento
26/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
09/03/2025 19:30

Recebidos os autos
09/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2025 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:24

Recebidos os autos
03/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA DE MACEDO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA DE MACEDO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:06

Recebidos os autos
26/11/2024 15:06

Embargos de declaração não acolhidos
25/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/11/2024 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de FABIANA BRAGA DE MACEDO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:08

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:13

Recebidos os autos
04/10/2024 16:13

Homologada renúncia pelo autor
04/10/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:37

Recebidos os autos
01/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/10/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716798-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Acessão (10456) Requerente: ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES e outros Requerido: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO e outros DESPACHO Ids 208924386 e 211206956.

Diga a parte autora.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 15:14:31.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/09/2024 15:48

Recebidos os autos
18/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716798-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Acessão (10456) Requerente: ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES e outros Requerido: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO e outros DESPACHO Id 208128847.

Digam os requeridos quanto ao teor dessa petição.

Ids 206654653 e 206654657.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça a Fabiana Braga de Macedo e Fabrício Braga de Macedo.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 13:52:33.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:06

Recebidos os autos
22/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 03:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716798-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Acessão (10456) Requerente: ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES e outros Requerido: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da notícia do óbito de FABIO BRAGA DE MACEDO, nos termos do art. 313, I, do CPC, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 2 (dois) meses para que a parte autora promova a citação do respectivo espólio, sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros do de cujus e demais requeridos.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024 16:20:23.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/07/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:01

Recebidos os autos
11/07/2024 17:01

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 13:35

Recebidos os autos
12/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 03:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:58

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
03/05/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/04/2024 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2024 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:26

Recebidos os autos
01/04/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/03/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716798-03.2022.8.07.0018 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Acessão (10456) Requerente: ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES e outros Requerido: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO e outros DESPACHO Em verdade, a suspensão da marcha processual deferida pela decisão de id 163882562 ocorreu para que a parte autora comprovasse o óbito de Maria de Fátima Braga, noticiado no id 163315394 - pág. 4, e indicasse corretamente seus eventuais sucessores, situação que ainda não ocorreu.

Portanto, comprove o óbito de Maria de Fátima Braga e indique seus sucessores, informando inclusive quanto a existência de inventário em tramitação e/ou finalizado.

Id 154567679.

Ante o patrocínio feito pela Defensoria Pública do Distrito Federal, defiro a gratuidade de justiça a JANETE APARECIDA PEREIRA BRAGA, NÍVIA MARIA PEREIRA BRAGA, ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROSO e MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA.

Anote-se a representação pela Defensoria Pública.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/02/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:43

Recebidos os autos
28/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2023 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2023 19:05

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:05

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 13:19

Recebidos os autos
03/07/2023 13:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 13:05

Recebidos os autos
09/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:53

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 17:27

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
27/02/2023 06:56

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 14:26

Recebidos os autos
19/02/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/02/2023 15:18

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 15/02/2023 23:59.
30/01/2023 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 07:53

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 22:55

Expedição de Mandado.
20/01/2023 21:22

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:02

Recebidos os autos
19/01/2023 18:02

Outras decisões
19/01/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2022 03:00

Decorrido prazo de ANDREA DE SOUZA BATISTA CHAVES em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 12:47

Recebidos os autos
01/11/2022 12:47

Concedida em parte a Medida Liminar
31/10/2022 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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