25/03/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:51

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de EUGENIO OLIVEIRA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700161-20.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EUGENIO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187788004).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 112.120,34 (cento e doze mil cento e vinte reais e trinta e quatro centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/02/2024 14:22

Recebidos os autos
28/02/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2024 04:28

Processo Desarquivado
26/02/2024 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2022 15:42

Arquivado Provisoramente
28/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:32

Processo Desarquivado
02/09/2022 19:53

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 19:52

Juntada de Certidão
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de EUGENIO OLIVEIRA DA SILVA em 01/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2022 20:39

Recebidos os autos
18/08/2022 20:39

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2022 20:48

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 20:27

Expedição de Ofício.
22/06/2022 13:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/06/2022 15:55

Recebidos os autos
14/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2022 14:59

Recebidos os autos
10/06/2022 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/06/2022 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/06/2022 13:17

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2022 23:59:59.
22/04/2022 16:50

Recebidos os autos
22/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
22/04/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 13:38

Recebidos os autos
01/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2022 11:22

Recebidos os autos
30/03/2022 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/03/2022 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/03/2022 15:27

Recebidos os autos
30/03/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/03/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:15

Recebidos os autos
15/02/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59:59.
26/11/2021 16:55

Recebidos os autos
26/11/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 14:53

Recebidos os autos
18/11/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 14:04

Recebidos os autos
28/10/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2021 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2021 23:59:59.
01/09/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 20:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2021 18:30

Recebidos os autos
19/07/2021 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2021 13:35

Transitado em Julgado em 17/07/2021
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de EUGENIO OLIVEIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:30

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 18:24

Recebidos os autos
25/05/2021 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2021 17:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 14:14

Juntada de Petição de alegações finais
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
06/05/2021 19:42

Juntada de Certidão
05/05/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 13:18

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 14:51

Recebidos os autos
04/03/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2021 20:50

Juntada de Certidão
03/03/2021 14:55

Juntada de Petição de laudo
24/02/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de EUGENIO OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 11:14

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
28/01/2021 16:24

Recebidos os autos
28/01/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:24

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2021 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2021 17:39

Juntada de Petição de contestação
21/01/2021 02:54

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 20:22

Expedição de Carta.
18/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:05

Recebidos os autos
14/01/2021 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2021 13:43

Juntada de Certidão
14/01/2021 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2021 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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