11/07/2025 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0736388-74.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Requerente: DOMINGAS DA SILVA MARTINS DE CARVALHO Requerido: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da Portaria do Juízo ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Dia: 15/07/2025 Hora: 16:00 hrs Local: Rua 24 N., Lt. 9/11, Bl.

A-301, Águas Claras/DF Ficam as partes intimadas a apresentarem no ato da perícia toda a documentação e exames, se o caso, relacionados ao fato periciado conforme solicitado pelo perito.

Havendo assistentes técnicos cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia.

FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
30/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
15/06/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:18

Recebidos os autos
09/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/03/2025 17:20

Recebidos os autos
31/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:53

Recebidos os autos
10/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/03/2025 23:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:34

Juntada de termo
29/01/2025 21:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 14:28

Recebidos os autos
28/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2025 17:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
13/10/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 12:01

Recebidos os autos
27/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 03:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE PORFIRIO DE ALMEIDA em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736388-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: DOMINGAS DA SILVA MARTINS DE CARVALHO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Trata-se de reforço de pedido já apresentada e indeferido pela decisão de id 179791624, que deve prevalecer visto ausência de novas provas.

Assim, aguarde-se pelo retorno do perito com resultado de seu trabalho.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
11/09/2024 10:22

Recebidos os autos
11/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 17:24

Recebidos os autos
23/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:26

Decorrido prazo de DOMINGAS DA SILVA MARTINS DE CARVALHO em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0736388-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: DOMINGAS DA SILVA MARTINS DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO De acordo com a Portaria 2/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes sobre a petição do perito.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
08/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:31

Recebidos os autos
22/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/05/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0736388-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: DOMINGAS DA SILVA MARTINS DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda de repactuação de dívidas por superindividamento.

Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil, com o fim de elaborar um plano de pagamento judicial compulsório.

Ressalto que a temática se emerge na seara da contabilidade, porque a lide versa sobre questões patrimoniais, que é o objeto de estudo da ciência contábil.

Nessa medida, DETERMINO a produção de prova técnica-contábil, com vistas à revisão e integração dos contratos e acordos de repactuação de dívidas.

Nomeio o expert ANDRÉ PORFÍRIO DE ALMEIDA, contador cadastrado em pasta própria do Juízo, para atuar como perito, devendo o Sr.

Perito ser intimado para formular sua proposta de honorários, atento aos pontos controvertidos ora fixados e aos quesitos das partes.

Caso o perito não possa cumprir o encargo ou não seja localizado, autorizo a Secretaria a buscar outro, dentre os cadastrados no Juízo, que o faça.

A perícia deverá elaborar um plano de pagamento compulsório, que abarque todas as dívidas da parte requerente, considerando o prazo de 60 meses, com prestações constantes, preservando-se o mínimo existencial (cerca de 30% da renda líquida atual).

Além disso, o campo pericial deverá apresentar cenários sugestivos de redução dos percentuais de juros remuneratórios e de atualização monetária.

Considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça, INVERTO o ônus de prova para que os requeridos procedam o pagamento dos honorários periciais, haja vista que deverão ser distribuídos entre a quantidade de instituições financeiras envolvidas na ação.

RESSALTO, DESDE JÁ, QUE, NOS TERMOS DO ART. 139, IV, DO CPC, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DEPOSITAREM SUAS COTAS-PARTES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NÃO SERÃO CONTEMPLADAS, NO PLANO ELABORADO, COM AS MESMAS TAXAS DE JUROS DAS INSTITUIÇÕES QUE COLABORAREM COM O PLANO COMPULSÓRIO, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS.

ASSIM, DEVE O PERITO ATENTAR PARA TAL SITUAÇÕES AO ELABORAR O PLANO, APLICANDO MELHORES TAXAS DE JUROS PARA AS INSTITUIÇÕES QUE COLEBOREM COM O PLANO.

Vindo a proposta, intimem-se os réus para sobre ela se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, intimem-se os réus para comprovar o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos, advertindo-lhe que a data, local e horário da realização da perícia deverá ser informada ao Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de se viabilizar a prévia intimação das partes e de seus advogados, devendo o laudo pericial ser entregue em até 30 (trinta) dias após o início da realização dos trabalhos.

Vindo o laudo, dê-se vistas às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor do Sr.

Perito para o levantamento de seus honorários.

Após, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/04/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:39

Recebidos os autos
18/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:09

Recebidos os autos
11/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 09:57

Recebidos os autos
21/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2024 11:17

Recebidos os autos
19/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/03/2024 23:59.
08/03/2024 20:38

Juntada de Petição de especificação de provas
05/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0736388-74.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: DOMINGAS DA SILVA MARTINS DE CARVALHO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica.

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade.

As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC.

Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais.

Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar.

Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol.

Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código.

Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial.

Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
29/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
28/02/2024 21:39

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:38

Juntada de Certidão
14/02/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
09/02/2024 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:32

Recebidos os autos
08/02/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 16:02

Recebidos os autos
28/11/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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