10/04/2024 21:19

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:40

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:15

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na denúncia para ABSOLVER SUELY ALVES DA CRUZ quanto ao delito tipificado no art. 339 do CP, com fulcro no art. 386, inciso III, do CPP, e DETERMINO o arquivamento do feito em relação aos crimes previstos nos arts. 140, § 3º, e 147, do CP, com fundamento no art. 24 c/c art. 395, inciso II, do CPP e art. 107, inciso IV, do CP.

DISPOSIÇÕES FINAIS Sem custas, dada a natureza desta sentença.

Sentença registrada no PJE.

Publique-se.

Intimem-se, com exceção da vítima já falecida.

Caso não seja possível a intimação pessoal da denunciada, considerando a intimação da Defesa, dar-se-á a ré por intimada na pessoa de seu Defensor, nos termos do art. 392, inciso II, do CPP.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito.

Datado e assinado eltronicamente.

MONICA IANNINI MALGUEIRO JUÍZA DE DIREITO
28/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:53

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:05

Recebidos os autos
28/02/2024 13:05

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
10/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:23

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:30, Vara Criminal do Paranoá.
21/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 16:10

Expedição de Ofício.
31/10/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 03:06

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:11

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:25

Expedição de Ofício.
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 19:16

Juntada de Certidão
02/04/2023 19:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:30, Vara Criminal do Paranoá.
16/03/2023 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:15

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 03:26

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 18:59

Recebidos os autos
25/11/2021 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/11/2021 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 20:14

Recebidos os autos
22/11/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/11/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:19

Expedição de Ofício.
09/08/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 14:17

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:25

Recebidos os autos
03/08/2021 16:25

Outras decisões
28/07/2021 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/07/2021 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:10

Expedição de Certidão.
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
25/07/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 13:09

Expedição de Mandado.
28/06/2021 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:15

Juntada de Certidão
03/06/2021 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
05/05/2021 06:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2021 06:07

Expedição de Certidão.
05/05/2021 06:01

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 16:45

Recebidos os autos
04/05/2021 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2021 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/05/2021 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:23

Recebidos os autos
28/04/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/04/2021 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2021 18:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/04/2021 16:09

Recebidos os autos
27/04/2021 16:09

Recebida a denúncia contra #Oculto#
27/04/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/04/2021 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:57

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2021 17:14

Expedição de Ofício.
12/04/2021 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2021 19:19

Juntada de Certidão
09/04/2021 18:40

Recebidos os autos
09/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:40

Declarada incompetência
29/03/2021 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
28/03/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 20:32

Expedição de Certidão.
08/03/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704613-94.2021.8.07.0008

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gilson Neres Rodrigues

Advogado: Edson Ribeiro Amaral Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2021 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0710066-93.2023.8.07.0010

Setor Total Ville- Condominio 9

Taynan Evangelista de Oliveira

Advogado: Halyston Goncalves Braz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0017894-74.2015.8.07.0007

Elza Maria Pereira

Incorporacao Garden LTDA (Em Recuperacao...

Advogado: Claudio Augusto Sampaio Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2015 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0737562-21.2023.8.07.0003

Deusdetina Jose Moreira Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ulisses Borges de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700877-24.2024.8.07.0021

Samuel Nobrega de Sousa

Henrique da Silva

Advogado: Layla Ferreira Mendonca Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 12:40

Exibir Processo