05/09/2024 13:05

Baixa Definitiva
05/09/2024 13:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/08/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:51

Recebidos os autos
14/06/2024 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 19:51

Recebidos os autos
14/06/2024 19:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 19:51

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO)
13/06/2024 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/06/2024 10:03

Recebidos os autos
13/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/06/2024 10:02

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:48

Recebidos os autos
17/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:47

Recebidos os autos
17/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:47

Recurso extraordinário admitido
15/05/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2024 10:55

Recebidos os autos
15/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2024 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
20/03/2024 17:11

Recebidos os autos
20/03/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2024 15:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO INOCORRENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgador tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.

De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
28/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FIDELMAN ALVES DE LIMA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 17:36

Recebidos os autos
16/11/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/11/2023 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:53

Recebidos os autos
19/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
16/10/2023 17:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/10/2023 06:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 05/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:45

Conhecido o recurso de FRANCISCO FIDELMAN ALVES DE LIMA - CPF: *59.***.*22-04 (APELANTE) e não-provido
29/09/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 17:19

Recebidos os autos
01/08/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/07/2023 17:33

Recebidos os autos
27/07/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
24/07/2023 11:40

Recebidos os autos
24/07/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00