10/06/2025 10:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO GUEDES em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0710762-42.2022.8.07.0018 RECORRENTE: ANTONIO CARDOSO GUEDES, ANTONIO CARLOS BONFIM CAMPOS, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES CONCEIÇÃO, ANTONIO CARNEIRO DA SILVA, ANTONIO COSMO DE OLIVEIRA, ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO CARLOS MARTINS LIMA, ANTONIO CARLOS SOUSA COSTA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 59551926, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário, situação última que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Suprema.

O STJ devolveu os autos à origem para que os apelos permanecessem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização da controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 64798245).

Logo, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
05/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/10/2024 18:14

Recebidos os autos
04/10/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/10/2024 18:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
04/10/2024 18:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
04/10/2024 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 15:05

Recebidos os autos
04/10/2024 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2024 14:16

Recebidos os autos
04/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/10/2024 14:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BONFIM CAMPOS em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO GUEDES em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:09

Recebidos os autos
07/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:09

Recebidos os autos
07/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 12:19

Recebidos os autos
07/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:20

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
21/06/2024 22:31

Juntada de Petição de agravo
29/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:50

Recebidos os autos
24/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 17:50

Recebidos os autos
24/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 17:50

Recurso Extraordinário não admitido
24/05/2024 17:50

Recurso especial admitido
24/05/2024 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/05/2024 13:51

Recebidos os autos
24/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2024 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:50

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:50

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:53

Recebidos os autos
01/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
27/03/2024 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO GUEDES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUSA COSTA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS LIMA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 20:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/03/2024 20:47

Juntada de Petição de recurso especial
05/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:35

Conhecido o recurso de ANTONIO CARDOSO GUEDES - CPF: *84.***.*99-87 (EMBARGANTE), ANTONIO CARLOS BONFIM CAMPOS - CPF: *84.***.*59-20 (EMBARGANTE), ANTONIO CARLOS MAGALHAES CONCEICAO - CPF: *21.***.*57-87 (EMBARGANTE), ANTONIO CARLOS MARTINS LIMA - CPF: 38
29/02/2024 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.
05/02/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO GUEDES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARNEIRO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 17:19

Recebidos os autos
10/01/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
09/01/2024 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:03

Recebidos os autos
12/12/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
11/12/2023 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:50

Conhecido o recurso de ANTONIO CARDOSO GUEDES - CPF: *84.***.*99-87 (APELANTE), ANTONIO CARLOS BONFIM CAMPOS - CPF: *84.***.*59-20 (APELANTE), ANTONIO CARLOS MAGALHAES CONCEICAO - CPF: *21.***.*57-87 (APELANTE), ANTONIO CARLOS MARTINS LIMA - CPF: 385.842.
29/11/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2023 12:22

Recebidos os autos
28/09/2023 12:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2023 12:01

Juntada de Certidão de julgamento
28/06/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:30

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2023 16:44

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado
29/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2023 16:44

Recebidos os autos
17/04/2023 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/04/2023 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2023 08:59

Recebidos os autos
14/04/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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