28/10/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:37

Expedição de Ofício.
16/10/2024 18:40

Recebidos os autos
16/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709393-03.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Receptação (3435) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: LEANDRO LUCENA DA SILVA DESPACHO Em relação à arma de fogo ainda apreendida nos autos, aguarde-se o transcurso do prazo de noventa dias, contados do trânsito em julgado, conforme preceitua o art. 123 do Código de Processo Penal, findo o qual, não havendo reclamação por parte do eventual interessado, desde já, decreto a sua perda em favor da União.

Adote, pois, a secretaria do Juízo as providências necessárias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 17:06:59.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
11/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:49

Recebidos os autos
10/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709393-03.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO LUCENA DA SILVA CERTIDÃO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, nesta data, faço vista às partes, tendo em vista o material abaixo descrito. #SIGOC Qtd.

Tipo Objeto Crime Situação 274598 1 Objeto Diverso OUTROS BENS MÓVEIS - 01 (UMA) PLACA DE VEÍCULO PBJ-8J12; 274569 5 Objeto Diverso OUTROS BENS MÓVEIS - 03 (TRÊS) DOCUMENTOS DO VEÍCULO DE PLACA: FBJ-8J12 (2020, 2021 E 2023); - 01 (UM) CARREGADOR PORTÁTIL DA MARCA KAPBOM; - 01 (UM) MOLHO DE CHAVE; - 01 (UMA) PULSEIRA DE COR DOURADA; - 01 (UMA) PLACA DE LED ESCRITO UBER. 274565 1 Objeto Diverso OUTROS BENS MÓVEIS 1- 02 (duas) placas veiculares modelo Mercosul, sob n° PAN9F94/BR.

SANTA MARIA/DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024, 16:01:18 ROBSON DE SOUSA ALMEIDA Diretor de Secretaria
08/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:23

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:38

Expedição de Carta.
14/06/2024 17:35

Expedição de Ofício.
12/06/2024 16:17

Recebidos os autos
12/06/2024 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
12/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 11:07

Recebidos os autos
12/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:10

Recebidos os autos
13/03/2024 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:00

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:57

Expedição de Termo.
07/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:28

Juntada de termo
07/03/2024 13:56

Recebidos os autos
07/03/2024 13:56

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:24

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709393-03.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEANDRO LUCENA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme ata(s) de ID 188153546 - Ata, faço vista para apresentação de alegações finais no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
02/03/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
28/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:57

Expedição de Ofício.
02/02/2024 17:54

Expedição de Ofício.
02/02/2024 17:53

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:51

Expedição de Mandado.
20/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 06:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
16/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 18:48

Recebidos os autos
15/12/2023 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 16:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/11/2023 14:55

Expedição de Mandado.
28/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2023 17:02

Recebidos os autos
21/11/2023 17:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/11/2023 15:42

Desentranhado o documento
21/11/2023 15:42

Desentranhado o documento
21/11/2023 15:41

Desentranhado o documento
21/11/2023 15:41

Desentranhado o documento
21/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
21/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 11:45

Recebidos os autos
16/11/2023 11:45

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 10/11/2023
14/11/2023 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/11/2023 18:56

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:36

Recebidos os autos
10/11/2023 15:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:56

Recebidos os autos
08/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
08/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:11

Desmembrado o feito
03/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 20:07

Recebidos os autos
31/10/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
31/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:56

Recebidos os autos
27/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/09/2023 06:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
27/09/2023 06:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/09/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 12:38

Expedição de Alvará de Soltura .
26/09/2023 12:37

Expedição de Alvará de Soltura .
26/09/2023 11:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/09/2023 11:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 10:00

Juntada de gravação de audiência
26/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 12:04

Juntada de laudo
25/09/2023 09:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/09/2023 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/09/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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