02/04/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:18

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA SALARIAL.

PRESERVADO O MÍNIMO EXISTENCIAL.

RAZOABILIDADE.

EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. É possível a penhora salarial para a satisfação de crédito de natureza não alimentar desde que observado o mínimo existencial, isto é, desde que preservada a dignidade do devedor (REsp 1.582.475/MG e EREsp 1518169/DF) 3.

Plausível, portanto, o direito do agravado, assim como legítima a tutela concedida na origem em respeito ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional. 4.

Negou-se provimento ao recurso.
04/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:46

Conhecido o recurso de MARIA HELENA DE ALMEIDA - CPF: *52.***.*25-15 (AGRAVANTE) e não-provido
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2023 10:23

Recebidos os autos
05/12/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/12/2023 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE ALMEIDA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:57

Recebidos os autos
07/11/2023 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
31/10/2023 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/10/2023 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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