25/03/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:44

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de KARLA LIMA DE MORAIS em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

AUSÊNCIA DE CONEXÃO.

HIPÓTESE DE PREJUDICIALIDADE.

NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS FEITOS.

PREVENÇÃO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Embora não exista conexão entre a ação de abertura, registro e cumprimento de testamento e a ação de inventário, há relação de prejudicialidade, diante da possibilidade de o testamento modificar os quinhões que porventura serão entregues aos herdeiros em sede de inventário. 2.

Em homenagem à regra da prevenção, a ação que versa sobre o testamento deve ser processada e julgada pelo Juízo para o qual foi distribuído o inventário ajuizado primeiramente. 3.

Declarado competente o juízo suscitante, o da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
26/02/2024 19:35

Declarado competetente o JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE AGUAS CLARAS (SUSCITANTE)
26/02/2024 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 18:50

Recebidos os autos
15/12/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/12/2023 15:21

Recebidos os autos
15/12/2023 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 14:55

Recebidos os autos
13/12/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/10/2023 23:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:20

Expedição de Ofício.
04/09/2023 15:50

Recebidos os autos
04/09/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:47

Recebidos os autos
30/08/2023 15:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 15:15

Recebidos os autos
21/08/2023 15:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 15:12

Juntada de Ofício
14/08/2023 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
14/08/2023 15:31

Recebidos os autos
14/08/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
10/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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