03/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704083-81.2021.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES HERDEIRO: BEATRIZ GOMES ALVES, B.

G.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES INVENTARIADO: EVERTON ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial (ID 246121146).

Assim, reitere-se o ofício de ID 240683253, devendo constar a observação de que a aludida instituição bancária deverá cumprí-lo, no prazo de 10 (dez) dias, acostando aos autos o respectivo comprovante, sob pena de multa e remessa dos autos ao Ministério Público para apuração de crime de desobediência.

Vindo a resposta de ofício, dê-se ciência aos herdeiros e ao MP.

E quanto à expedição de alvará do saldo remanesente de R$369.402,08, defiro-o, devendo as transferência a serem realizadas na seguinte proporção: a) a importância correspondente a 50% dos valores deixados pelo de cujus, ou seja, o valor de R$ 184.701,04 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e um reais e quatro centavos), a ser retirado da quantia de R$ 369.402,08 (trezentos e sessenta nove mil, quatrocentos e dois reais e oito centavos), para a conta de titularidade da herdeira/meeira ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES ( Banco de Brasília -BRB (070), Agência 071, Conta Corrente 071.010.714-5, Pix (CPF) *91.***.*37-53); b) a importância correspondente a 25% dos valores deixados pelo de cujus, ou seja, o valor de R$92.350,52 (noventa e dois mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), a ser retirado da quantia de R$ 369.402,08 (trezentos e sessenta nove mil, quatrocentos e dois reais e oito centavos), para a conta de titularidade da herdeira BEATRIZ GOMES ALVES ( Banco de Brasília -BRB (070), Agência 071, 071.010.715-3, Pix (telefone) (61) 99604-6270; e c) a importância correspondente a 25% dos valores deixados pelo de cujus, ou seja, o valor de R$92.350,52 (noventa e dois mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), a ser retirado da quantia de R$ 369.402,08 (trezentos e sessenta nove mil, quatrocentos e dois reais e oito centavos),para a conta de titularidade da herdeira menor B.

G.

A. ( Banco de Brasília -BRB (070), Agência 054, Conta Conta Poupança 054.039490-4, Pix (CPF) *73.***.*33-67), devendo constar a observação de que aludida conta deverá ser bloqueada para saque/movimentação até que sobrevenha a maioridade civil ou decisão judicial que autorize o levantamento, mediante prévia demonstração de efetiva necessidade ou vantagem para a menor do levantamento antecipado à sua maioridade; Confiro a presente força de ofício para tal finalidade.

Após o cumprimento das determinações supra e não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
01/09/2025 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 09:38

Recebidos os autos
01/09/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:38

Deferido o pedido de ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES - CPF: *91.***.*37-53 (INVENTARIANTE).
19/08/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/08/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 02:46

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704083-81.2021.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES HERDEIRO: BEATRIZ GOMES ALVES, B.

G.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES INVENTARIADO: EVERTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO Ao MP.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/08/2025 10:05

Recebidos os autos
08/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:00

Recebidos os autos
16/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 18:46

Expedição de Alvará.
08/07/2025 07:50

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:59

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 08:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704083-81.2021.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES HERDEIRO: BEATRIZ GOMES ALVES, B.

G.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES INVENTARIADO: EVERTON ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 233545152.

Revogo a decisão anterior, ante o erro material.

Dessa forma, expeça-se alvará eletrônico de transferência dos saldos deixados pelo falecido e depositados sob ID112352527 na seguinte proporção: a) a importância correspondente a 50% dos valores deixados pelo de cujus, ou seja, o valor de R$ 39.752,095 (trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e cinco centavos), com acréscimos legais proporcionais, a ser retirado da quantia de R$ 79.504,19 (setenta e nove mil, quinhentos e quatro reais e dezenove centavos), para a conta de titularidade da herdeira/meeira ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES ( Banco de Brasília -BRB (070), Agência 071, Conta Corrente 071.010.714-5, Pix (CPF) *91.***.*37-53); b) a importância correspondente a 25% dos valores deixados pelo de cujus, ou seja, o valor de R$ 19.876,047 (dezenove mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), com acréscimos legais proporcionais, a ser retirado da quantia de R$ 79.504,19 (setenta e nove mil, quinhentos e quatro reais e dezenove centavos), para a conta de titularidade da herdeira BEATRIZ GOMES ALVES ( Banco de Brasília -BRB (070), Agência 071, 071.010.715-3, Pix (telefone) (61) 99604-6270; e c) a importância correspondente a 25% dos valores deixados pelo de cujus, ou seja, o valor de R$ 19.876,047 (dezenove mil oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), com acréscimos legais proporcionais, a ser retirado da quantia de R$ 79.504,19 (setenta e nove mil, quinhentos e quatro reais e dezenove centavos), para a conta de titularidade da herdeira menor B.

G.

A. ( Banco de Brasília -BRB (070), Agência 054, Conta Conta Poupança 054.039490-4, Pix (CPF) *73.***.*33-67), devendo constar a observação de que aludida conta deverá ser bloqueada para saque/movimentação até que sobrevenha a maioridade civil ou decisão judicial que autorize o levantamento, mediante prévia demonstração de efetiva necessidade ou vantagem para a menor do levantamento antecipado à sua maioridade; Confiro a presente força de ofício para tal finalidade.

Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
19/05/2025 18:54

Recebidos os autos
19/05/2025 18:54

Outras decisões
14/05/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 13:25

Recebidos os autos
08/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/04/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704083-81.2021.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES HERDEIRO: BEATRIZ GOMES ALVES, B.

G.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES INVENTARIADO: EVERTON ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID226860007.

Dessa forma, expeça-se alvará eletrônico de transferência dos saldos deixados pelo falecido e depositados sob ID112352527 na seguinte proporção: a) a importância correspondente a 50% dos valores deixados pelo de cujus, ou seja, o valor de R$22.691,10 (vinte e dois mil, seiscentos e noventa e um reais e dez centavos), com acréscimos legais proporcionais, a ser retirado da quantia de R$45.382,20 (quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), para a conta de titularidade da herdeira/meeira ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES ( Banco de Brasília -BRB (070), Agência 071, Conta Corrente 071.010.714-5, Pix (CPF) *91.***.*37-53); b) a importância correspondente a 25% dos valores deixados pelo de cujus, ou seja, o valor de R$11.345,55 (onze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com acréscimos legais proporcionais, a ser retirado da quantia de R$45.382,20 (quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), para a conta de titularidade da herdeira BEATRIZ GOMES ALVES ( Banco de Brasília -BRB (070), Agência 071, 071.010.715-3, Pix (telefone) (61) 99604-6270; e c) a importância correspondente a 25% dos valores deixados pelo de cujus, ou seja, o valor de R$11.345,55 (onze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), com acréscimos legais proporcionais, a ser retirado da quantia de R$45.382,20 (quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), para a conta de titularidade da herdeira menor BEATRIZ GOMES ALVES ( Banco de Brasília -BRB (070), Agência 071, Conta Corrente 071.010.711-0, Pix (telefone) (61) 99653-6715), devendo constar a observação de que aludida conta deverá ser bloqueada para saque/movimentação até que sobrevenha a maioridade civil ou decisão judicial que autorize o levantamento, mediante prévia demonstração de efetiva necessidade ou vantagem para a menor do levantamento antecipado à sua maioridade; Confiro a presente força de ofício para tal finalidade.

Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
15/04/2025 17:04

Recebidos os autos
15/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:04

Deferido o pedido de ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES - CPF: *91.***.*37-53 (INVENTARIANTE).
08/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/04/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 14:09

Recebidos os autos
04/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/03/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:33

Recebidos os autos
25/03/2025 17:33

Outras decisões
19/03/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 19/03/2025.
18/03/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:53

Recebidos os autos
14/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:46

Recebidos os autos
25/02/2025 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
21/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 19:40

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2025 23:59.
10/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 17:19

Recebidos os autos
14/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:12

Recebidos os autos
08/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/09/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 22:13

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704083-81.2021.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES HERDEIRO: BEATRIZ GOMES ALVES, B.

G.

A.

INVENTARIADO: EVERTON ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da manifestação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais em Id 209951324, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias.

Em seguida, ao MP.

Ao final, voltem os autos conclusos para as medidas pertinentes.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
10/09/2024 19:03

Recebidos os autos
10/09/2024 19:03

Outras decisões
05/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:28

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:50

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 10:12

Recebidos os autos
04/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES em 03/05/2024 23:59.
09/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704083-81.2021.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES HERDEIRO: BEATRIZ GOMES ALVES, B.

G.

A.

INVENTARIADO: EVERTON ALVES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para se ultimar o inventário carece de intervenção no feito das Fazendas Públicas de Minas Gerais (em relação aos tributos estaduais) e dos Municípios de Unaí e de Bonfinópolis (em relação aos tributos municipais).

O Município de Unaí informou que o espólio não é devedor da Fazenda Pública, seja em decorrência da existência de imóveis perante o cadastro imobiliário urbano ou rural.

Assim, não tem qualquer interesse em ser cadastrado no feito e acompanhar o seu andamento (ID. 189774320).

A Fazenda Pública do DF também já anuiu à regularidade fiscal do ITCD na presente transmissão, nada mais havendo a opor ou a requerer no presente momento (ID. 190879011).

Dessa forma, resta pendente apenas a intimação da Fazenda Pública do estado de Minas Gerais, cuja diligência não verifiquei nos autos, bem como da da Fazenda Pública do Município de Bonfinópolis.

Quanto a este último, foi certificado nos autos que realizadas diversas diligências pelo cartório não foi possível a intimação.

Como eventual dificuldade de intimação não pode ser obstáculo para a regular tramitação do feito, admitirei que a parte inventariante traga, no prazo de 20 dias, certidão negativa de débitos do espólio naquela municipalidade (Bonfinópolis), sendo que após a partilha ficará resguardado os direitos da Fazenda.

Por fim, à secretaria para proceder a intimação da Fazenda Pública do estado de Minas Gerais para informar sobre débitos do espólio.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 15:06

Recebidos os autos
01/04/2024 15:06

Outras decisões
21/03/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:12

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:53

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704083-81.2021.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES HERDEIRO: BEATRIZ GOMES ALVES, B.

G.

A.

INVENTARIADO: EVERTON ALVES DOS SANTOS DESPACHO Observo dos autos que desde dezembro do ano passado, tenta-se comunicar com a Fazenda Pública de Unaí e de Bonfinópolis, ambos municípios de Minas Gerais, para fins de manifestação nos autos, contudo sem sucesso.

Em consulta aos sites oficiais de mencionados municípios, verifiquei que estes possuem endereços eletrônicos, telefones e prestam serviços via app.

Desse modo, para fins de prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdiciona, determino à Secretaria para que contate a Procuradoria dos Municípios de Unaí e de Bonfinópolis, por meio dos telefones (038) 3677-9610 e (038) 3675-1121, respectivamente (constantes nos referidos sites), informando acerca do presente processo e para se manifestarem se tem interesse em sua intervenção, bem como, para fins formais, encaminhe-se o Ofício de ID 182415402 para os e-mails: [email protected] e [email protected].

Obtendo a resposta, voltem os autos conclusos para as medidas pertinentes.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 20:30

Recebidos os autos
01/03/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/02/2024 11:18

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:13

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 03:09

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:39

Recebidos os autos
01/12/2023 15:38

Outras decisões
20/11/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/11/2023 03:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS em 16/11/2023 23:59.
18/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES ALVES em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:03

Recebidos os autos
27/07/2023 19:03

Outras decisões
20/07/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/07/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:24

Recebidos os autos
07/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/07/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:10

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 15:42

Recebidos os autos
17/04/2023 15:42

Outras decisões
30/03/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/03/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 21:54

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA ALVES em 07/03/2023 23:59.
02/02/2023 01:43

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
13/01/2023 16:48

Recebidos os autos
13/01/2023 16:48

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/12/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:24

Recebidos os autos
20/10/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/09/2022 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:32

Recebidos os autos
23/08/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/08/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
01/06/2022 11:35

Recebidos os autos
01/06/2022 11:35

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/04/2022 05:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:54

Expedição de Certidão.
16/03/2022 20:41

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:57

Juntada de Certidão
17/01/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 14:06

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Certidão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 17:38

Expedição de Certidão.
16/11/2021 12:46

Expedição de Termo.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 15:22

Recebidos os autos
14/10/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
29/09/2021 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716951-41.2023.8.07.0005

Em Segredo de Justica

Jailson Pires de Almeida

Advogado: Marianna de Souza Barbosa Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0701063-77.2024.8.07.0011

Posto de Combustiveis Epia Candangolandi...

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0715896-55.2023.8.07.0005

Maicon Pontes Vasconcelos

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0701705-37.2021.8.07.0017

Condominio Qn 12C Conjunto 09, Lote 01 -...

Alessandro Ferreira Coelho

Advogado: Katia Rocha de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2021 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0708846-73.2022.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 25

Maria Ilza Barbosa de Franca

Advogado: Edson Alexandre Silva Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2022 15:43

Exibir Processo