11/02/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de ROSEMARY MACHADO GOMES em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:53

Recebidos os autos
09/12/2024 07:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
02/12/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 21:10

Recebidos os autos
13/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 12:57

Recebidos os autos
13/08/2024 12:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/08/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:10

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
17/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ROSEMARY MACHADO GOMES em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701265-45.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JALES DIVINO BARBOSA QUERELADO: ROSEMARY MACHADO GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono da querelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 13:52:43.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
08/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 13:52

Desentranhado o documento
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de ROSEMARY MACHADO GOMES em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:23

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:49

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2024 18:30:51.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
26/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 20:21

Recebidos os autos
13/06/2024 20:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/06/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:50

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de ROSEMARY MACHADO GOMES em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 03:23

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ROSEMARY MACHADO GOMES em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 11:16

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:42

Recebidos os autos
14/05/2024 17:42

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
09/05/2024 07:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
02/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701265-45.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JALES DIVINO BARBOSA QUERELADO: ROSEMARY MACHADO GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do querelado para apresentar alegações finais, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 12:46:34.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
29/04/2024 12:46

Juntada de Certidão
28/04/2024 18:57

Juntada de Petição de alegações finais
24/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
19/04/2024 17:29

Recebida a queixa contra ROSEMARY MACHADO GOMES - CPF: *58.***.*10-53 (QUERELADO)
18/04/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 15:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0701265-45.2024.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JALES DIVINO BARBOSA QUERELADO: ROSEMARY MACHADO GOMES CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFENSORIA PÚBLICA e o QUERELANTE acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 17:44:09.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
02/04/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 08:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:43

Expedição de Mandado.
28/03/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:12

Expedição de Mandado.
12/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:10

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 16:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
06/03/2024 17:18

Recebidos os autos
06/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/03/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0701265-45.2024.8.07.0014 Classe Judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Réu: ROSEMARY MACHADO GOMES DECISÃO Trata-se de queixa crime oferecida por JALES DIVINO BARBOSA em face de ROSEMARY MACHADO GOMES, na qual o querelante imputa à querelada a prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140, ambos do Código Penal.

Verifica-se, de toda sorte, que se tratam de crimes contra a honra, para os quais o somatório das penas não supera 2 (dois) anos, de modo que constituem infrações penais consideradas de menor potencial ofensivo, cuja competência é de uma das Varas dos Juizados Especiais Criminais.

Destaque-se que no caso presente não incide a causa de aumento de pena prevista no artigo 141, inciso III, do Código Penal, pois as supostas ofensas teriam ocorrido em grupo fechado de WhatsApp, o qual não configura meio que facilita a propagação das ofensas.

No caso, aliás, tem-se que o grupo de mensagens teria sido criado pela suposta ofensora e com apenas duas outras participantes, que, ao que consta, sequer teriam respondido às mensagens postadas.

De mais a mais, ainda que hipoteticamente se entendesse incidente a referida causa de aumento, as penas máximas cominadas não ultrapassariam, no seu somatório, ao patamar de 2 (dois) anos.

Destarte, com supedâneo no artigo 61 da Lei nº 9.099/1995, declino da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, o qual deverá ser distribuído ao Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 1º de março de 2024 13:05:04 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
01/03/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:06

Recebidos os autos
01/03/2024 13:06

Declarada incompetência
15/02/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
15/02/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:37

Recebidos os autos
08/02/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702999-13.2024.8.07.0020

Tony Carlos da Silva

Ss Comercio de Cosmeticos e Produtos de ...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0701072-39.2024.8.07.0011

Tais Drummond Gomes Pequeno

Antonio Machado Neto

Advogado: Lucas Santana Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0702132-86.2020.8.07.0011

Cooperativa de Credito de Servidores Pub...

Advogado: Alessandra Maia Homem D'El-Rei

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0702132-86.2020.8.07.0011

Cooperativa de Credito de Servidores Pub...

Raimunda Nonata Santos Marques

Advogado: Tiago Castro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2020 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0701265-45.2024.8.07.0014

Jales Divino Barbosa

Rosemary Machado Gomes

Advogado: Priscilla Sales Barbosa Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 13:15

Exibir Processo