22/03/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:38

Transitado em Julgado em 19/03/2024
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de NILDEVANE ALVES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:40

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
28/02/2024 18:43

Recebidos os autos
28/02/2024 18:43

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/02/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:26

Recebidos os autos
23/02/2024 13:26

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 18:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/02/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:24

Recebidos os autos
08/02/2024 19:24

Declarada incompetência
08/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
08/02/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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