17/11/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 21:06

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:06

Juntada de Alvará de levantamento
31/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:18

Recebidos os autos
29/10/2024 15:18

Outras decisões
28/10/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/10/2024 17:17

Expedição de Certidão.
28/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 22:24

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:39

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:46

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:46

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 18:57

Recebidos os autos
27/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:54

Recebidos os autos
11/09/2024 18:54

Outras decisões
05/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:59

Expedição de Ofício.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703178-06.2021.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADENILSON ALVES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que há depósitos judiciais com saldo em conta vinculada ao processo, conforme se vê abaixo: Diante disso, digam as partes, no prazo de cinco dias, a respeito.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 20:29:07.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Servidor Geral
16/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:52

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:30

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:02

Recebidos os autos
02/08/2024 22:02

Deferido o pedido de ADENILSON ALVES DA SILVA - CPF: *16.***.*02-12 (REQUERENTE).
26/07/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/07/2024 04:23

Processo Desarquivado
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 04:32

Processo Desarquivado
19/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:44

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:00

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:11

Juntada de Certidão
11/06/2024 18:20

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
04/06/2024 15:07

Recebidos os autos
04/06/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2024 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/06/2024 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/06/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
21/05/2024 16:03

Recebidos os autos
21/05/2024 16:03

Julgado improcedente o pedido
30/04/2024 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2024 16:02

Recebidos os autos
25/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703178-06.2021.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADENILSON ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO ITAUCARD S.A.

D E C I S Ã O Cuida-se de ação de repactuação de dívidas processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Assim delineada a demanda, passo à análise da questão de ordem processual suscitada em contestação.

Nesse sentido, impugnou-se o pleito de concessão, ao autor, do favor da assistência judiciária, sob o argumento de não ter ele comprovado a vulnerabilidade econômica a tanto reclamada.

A arguição não reúne condições de acolhimento.

Ao firmar a declaração de hipossuficiência financeira, a autora transferiu, para os réus, o ônus de comprovar a ausência da proclamada situação de miserabilidade processual.

A análise do processado faz ver que os réus não se desincumbiram, satisfatoriamente, do ônus, impondo-se, assim, que prevaleça a presunção de não estar o autor em condições de arcar com o custo implicado no processo.

Impugnou-se,

por outro lado, o valor atribuído à causa, sob o argumento de que a quantia não seria representativa do proveito econômico implicado na demanda.

O pretexto não vinga.

No caso, o autor postula a reintegração de vários contratos, de forma que o valor atribuído à causa, à míngua de dispositivo específico aplicável à espécie, deve corresponder à soma de todos eles.

Vê-se, assim, que não houve o alegado excesso na valoração da causa.

Rejeitam-se, pois, em conjunto as preliminares.

Dou, pois, o feito por saneado.

Quanto ao mais, verifico que não se mostrou viável a composição consensual das partes em face da relutância dos réus em acederem à proposta de plano de pagamento voluntário apresentada pelo autor.

Posta a questão nesses termos, determino a conclusão dos autos para sentença.

Preclusa a faculdade de interposição de recurso contra esta decisão, adote-se a providência referida no parágrafo anterior.

Intimem-se.

Brazlândia, 29 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
29/02/2024 16:31

Recebidos os autos
29/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:31

Deferido o pedido de ADENILSON ALVES DA SILVA - CPF: *16.***.*02-12 (REQUERENTE).
21/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
23/01/2024 20:42

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 07:44

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 13:58

Recebidos os autos
24/11/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 00:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 06:11

Recebidos os autos
18/09/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 06:10

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 06:10

Deferido o pedido de ADENILSON ALVES DA SILVA - CPF: *16.***.*02-12 (REQUERENTE).
21/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/08/2023 13:42

Recebidos os autos
08/02/2023 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/02/2023 16:25

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:14

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 31/01/2023 23:59.
23/01/2023 17:31

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:44

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:13

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/11/2022 23:59.
22/11/2022 23:51

Juntada de Petição de apelação
26/10/2022 01:06

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:02

Recebidos os autos
24/10/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/10/2022 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 10:38

Recebidos os autos
12/09/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
10/08/2022 22:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 00:47

Publicado Sentença em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
20/07/2022 19:44

Recebidos os autos
20/07/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:44

Indeferida a petição inicial
18/07/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 10:45

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/07/2022 18:44

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 16:39

Juntada de Certidão
24/06/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:14

Recebidos os autos
31/05/2022 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
26/05/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:30

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 14:57

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:53

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 22:47

Recebidos os autos
22/03/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/02/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 16:39

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 14:54

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 19:47

Expedição de Certidão.
08/12/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:48

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:24

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2021 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2° Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
23/11/2021 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/11/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:18

Recebidos os autos
23/11/2021 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2021 19:41

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 17:36

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ADENILSON ALVES DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 15:15

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:32

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 16:10

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:58

Expedição de Ofício.
31/08/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:27

Recebidos os autos
31/08/2021 15:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/08/2021 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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