23/10/2024 16:54

Baixa Definitiva
23/10/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:30

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOUZA GARCIA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

MULTA.

INAPLICABILIDADE.

I.

Não se conhece do agravo interno que desatende à exigência de fundamentação qualificada ou complementar contida no artigo 1.024, § 1º, do Código de Processo Civil.

II.

Se o agravante deixa de impugnar fundamento da decisão agravada bastante em si mesmo para lastrear a decisão que não conheceu da apelação, o agravo interno deve ser inadmitido com amparo no § 1º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

III.

Não se tratando de agravo interno manifestamente inadmissível, descabe cogitar da aplicação da multa prevista no artigo 1.021, 4º, do Código de Processo Civil.

IV.

Agravo Interno não conhecido.
24/07/2024 18:41

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de MARIA DO SOCORRO SOUZA GARCIA - CPF: *79.***.*41-49 (AGRAVANTE)
24/07/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 60717903, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 24ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.

Brasília/DF, 26 de junho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
26/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Retirado
25/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 22:19

Recebidos os autos
29/04/2024 19:14

Recebidos os autos
29/04/2024 19:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MACIEL BARBOSA DA CRUZ em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
19/03/2024 17:55

Recebidos os autos
19/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
15/03/2024 17:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/03/2024 16:09

Juntada de Petição de agravo interno
01/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
26/02/2024 19:14

Recebidos os autos
26/02/2024 19:14

Embargos de declaração não acolhidos
20/01/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 18:28

Juntada de Certidão
04/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/08/2023 02:32

Decorrido prazo de MACIEL BARBOSA DA CRUZ em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
25/07/2023 18:40

Recebidos os autos
25/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/07/2023 19:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/07/2023 15:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
07/07/2023 16:59

Recebidos os autos
07/07/2023 16:59

Negativa de Seguimento
06/07/2023 16:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/07/2023 16:10

Recebidos os autos
03/07/2023 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 15:52

Recebidos os autos
19/06/2023 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
06/06/2023 17:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2023 15:44

Recebidos os autos
05/06/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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