07/03/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0748321-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JOAO PAULO LEITE NUNES CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 187980230, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A,§ 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOAO PAULO LEITE NUNES. ".

Brasília-DF, 28/02/2024 13:46.

ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral
28/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:15

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:30

Recebidos os autos
27/02/2024 20:30

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/02/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
27/02/2024 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/02/2024 12:50

Transitado em Julgado em 30/01/2024
02/02/2024 12:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/01/2024 15:38

Expedição de Ata.
30/01/2024 15:13

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
30/01/2024 15:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2024 15:13

Homologada a Transação Penal
18/01/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 10:42

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:35

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:35

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
14/12/2023 17:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:47

Recebidos os autos
04/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 20:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
25/11/2023 20:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 16:17

Expedição de Alvará de Soltura .
25/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 14:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/11/2023 14:07

Homologada a Prisão em Flagrante
25/11/2023 14:07

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/11/2023 09:56

Juntada de gravação de audiência
25/11/2023 07:47

Cancelada a movimentação processual
25/11/2023 07:47

Desentranhado o documento
25/11/2023 07:43

Audiência de custódia redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/11/2023 07:43

Juntada de laudo
24/11/2023 20:47

Juntada de Certidão
24/11/2023 20:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 11:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
24/11/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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