31/08/2025 03:28

Recebidos os autos
31/08/2025 03:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:50

Recebidos os autos
31/07/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720571-83.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RYAN DO MONTE MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vieram os autos conclusos em razão de pendência na realização de perícia grafotécnica determinada na audiência de instrução e julgamento no dia 14/03/2024 (id. 190046385).

Conforme os documentos anexados aos ids. 237336284, 237336286 e 238859627, o Acusado foi intimado para comparecer ao IC no dia 27/05/2025, às 13:30, para o fornecimento de material gráfico a fim de possibilitar e elaboração do laudo.

Em contato com o próprio IC, o Acusado teve atendida demanda para que a solenidade fosse adiada para o dia seguinte, todavia, não compareceu na data aprazada.

Remetidos os autos ao Ministério Público, desistiu da diligência em razão da impossibilidade na confecção do laudo.

Intimada a Defesa, pugnou pela realização da perícia e designação de nova data com antecedência mínima de cinco dias.

Decido.

A perícia grafotécnica, por sua própria natureza, depende da obtenção de padrões gráficos contemporâneos e idôneos do investigado, a fim de possibilitar o confronto técnico com os elementos constantes nos autos.

Cabe destacar que a colaboração do Acusado com a produção da prova pericial, especialmente nos casos em que esta depende diretamente de sua conduta, constitui ato de cooperação mínima com o processo.

Dessa forma, tendo o Acusado sido devidamente intimado para o comparecimento e, ainda assim, deixado de atender ao chamado judicial, mesmo após o IC acolher pedido de remarcação da solenidade, resta inequívoca a preclusão temporal do direito à produção da prova pericial, uma vez que a parte deixou de praticar o ato no prazo e modo devidos, sem causa legítima, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal (art. 3º do CPP).

A simples alegação de que estava em horário de trabalho não tem o condão de afastar a preclusão decorrente da ausência injustificada, uma vez que a convocação para comparecimento judicial — sobretudo para a prática de ato pericial relevante à sua própria defesa — prevalece sobre compromissos particulares ou profissionais.

Aliás, caberia à parte, vir aos autos antecipadamente ou requerer a redesignação do ato junto ao IC, ao invés de aguardar a finalização do procedimento, tornando inúteis a diversas diligências preparatórias executadas para a realização do ato.

Posto isso, tenho como prejudicada a realização da perícia grafotécnica.

Intimem-se as partes para a apresentação das alegações finais, iniciando-se pelo Ministério Público.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 10 de julho de 2025 17:25:06.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
21/07/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 00:18

Recebidos os autos
11/07/2025 00:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/07/2025 00:18

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/06/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/06/2025 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720571-83.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RYAN DO MONTE MATOS DESPACHO Ante a nova ausência de Guilherme na data aprazada para a colheita do seu material gráfico e impossibilidade de realização da perícia.

Intimem-se as partes para ciência do documento de ID n. 239791723 e requererem o que de direito.

Cumpra-se.

Int.

BRASÍLIA-DF, 17 de junho de 2025 18:02:01.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
19/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:34

Recebidos os autos
17/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
16/06/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:04

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
25/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:34

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/03/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:53

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:45

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
20/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
08/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:34

Recebidos os autos
22/10/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:45

Recebidos os autos
30/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
24/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
28/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/03/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:01

Recebidos os autos
14/03/2024 15:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/03/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0720571-83.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RYAN DO MONTE MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada nestes autos para o dia 14/03/2024 16:10 será realizada de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

BRASÍLIA/ DF, 4 de março de 2024.

INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
04/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 05:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:33

Publicado Ata em 24/10/2023.
23/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 16:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/10/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
03/08/2023 00:53

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:01

Expedição de Certidão.
31/07/2023 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/06/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/05/2023 22:45

Recebidos os autos
31/05/2023 22:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/05/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 23:47

Recebidos os autos
21/04/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
20/04/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:24

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2023 20:27

Recebidos os autos
21/02/2023 20:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/02/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/02/2023 17:31

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 12:24

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:31

Juntada de Certidão
11/01/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 14:28

Recebidos os autos
11/01/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:28

Declarada incompetência
11/01/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
10/01/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:17

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:36

Juntada de Certidão
27/12/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2022 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
26/12/2022 12:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/12/2022 18:39

Expedição de Alvará de Soltura .
23/12/2022 17:33

Juntada de gravação de audiência
23/12/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2022 16:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/12/2022 16:02

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
23/12/2022 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 15:56

Juntada de Certidão
22/12/2022 15:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/12/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/12/2022 10:53

Juntada de laudo
22/12/2022 04:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/12/2022 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 00:33

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/12/2022 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706825-07.2024.8.07.0001

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Ederson Gomes Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0707261-49.2023.8.07.0017

Eduardo Rodrigues Caldas Varella

Marcos Vinicius Freire Lima

Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0707261-49.2023.8.07.0017

Marcos Vinicius Freire Lima

Eduardo Rodrigues Caldas Varella

Advogado: Beatriz Xavier da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0706825-07.2024.8.07.0001

Joao Ederson Gomes Cardoso

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Joao Ederson Gomes Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0704761-07.2023.8.07.0018

Gildo Ferreira Cruz

Distrito Federal

Advogado: Joao Victor de Araujo Tocantins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 15:39

Exibir Processo