05/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 21:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 21:41

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 16:46

Recebidos os autos
29/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:46

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/04/2025 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/04/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/04/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 14:34

Recebidos os autos
15/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
15/04/2025 14:34

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
14/04/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/04/2025 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:52

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
29/03/2025 04:51

Processo Desarquivado
29/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:09

Processo Desarquivado
21/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:41

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolhendo o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido e autorizo a alienação da fração de titularidade da interditada, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito na Matrícula n. 126900 do 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió/AL, pelo preço mínimo da sua copropriedade no valor de R$ 380.000,00, cujo valor deverá ser consignado em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Consequentemente, resolvo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
04/03/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 17:58

Recebidos os autos
04/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
03/03/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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