07/08/2025 17:01

Arquivado Provisoramente
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
12/06/2025 17:16

Recebidos os autos
12/06/2025 17:16

Indeferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
10/06/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:09

Recebidos os autos
27/05/2025 19:09

Indeferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
22/05/2025 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707577-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA DAYANE SILVA COSTA DECISÃO Trata-se de mais um requerimento genérico apresentado pela parte credora, que não aponta qualquer indício ou razoabilidade das diligências requeridas, além da reiteração de pesquisas infrutíferas (RENAJUD - ID 222659627) já realizadas nos autos.

Ressalta-se, novamente, que incumbe ao credor as diligências necessárias para a busca de bens do devedor, ônus que não pode ser transferido ao Judiciário, sob pena de impacto na rotina normal de trabalho dos Juízos e subversão do princípio da cooperação, e que eventual pedido de reiteração de consultas já realizadas nos autos deve ser lastreado em comprovação da alteração da situação financeira do devedor.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 234524287, pelos mesmos motivos expostos nas decisões de ID 233760132 e 228080275.

Devolvam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/05/2025 16:54

Recebidos os autos
12/05/2025 16:54

Indeferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
06/05/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707577-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA DAYANE SILVA COSTA DECISÃO Indefiro o pedido de reiteração das consultas já realizadas nos autos, sem êxito.

A credora não traz qualquer indício da alteração na capacidade financeira da parte devedora, ou sequer demonstração de que tenha envidado esforços para a localização de bens passíveis de penhora.

Convém notar, que nos termos do art. 921, §3º, o desarquivamento dos autos pressupõe a precisa indicação de bens, não sendo suficiente o mero requerimento de reiteração de consultas.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 232597256.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituto
25/04/2025 18:06

Recebidos os autos
25/04/2025 18:06

Indeferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
25/04/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
22/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 17:10

Recebidos os autos
14/04/2025 17:10

Indeferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
14/04/2025 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707577-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA DAYANE SILVA COSTA DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens do Executado no cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-BACEN).

O referido sistema, de acordo com o site do Banco Central do Brasil, "é formado por informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos que são mantidos pelas instituições participantes com os seus clientes: CPFs, CNPJs e representantes legais." Destaca-se que tal sistema não contém informações sobre valores, movimentação financeira, saldo de contas, de aplicações ou de bens guardados.

Ademais, tendo em vista a natureza muito mais completa da pesquisa realizada via SISBAJUD, que permite o bloqueio e penhora de ativos financeiros das partes, resta esvaziada, por completo, a utilização do CCS-BACEN, porquanto já abrangidas na referida pesquisa.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE REQUISIÇÃO DE DADOS.

CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – CCS.

MEDIDA DESPROVIDA DE UTILIDADE.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

A cooperação judicial preconizada pelos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil, quando voltada à localização de bens penhoráveis, está adstrita à preservação dos direitos fundamentais do executado e à sua utilidade para a execução.

II.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, previsto no artigo 10-A da Lei 9.613/1998 e regulamentado pela Circular BACEN 3.347/2007, contém dados atinentes às relações jurídicas entre as instituições financeiras e seus clientes, mas não contempla informações sobre ativos financeiros que podem interessar à execução.

III.

De acordo com o artigo 4º do REGULAMENTO BACEN JUD 2.0, o sistema SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário consulta a base de dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, razão pela qual não há necessidade ou utilidade da sua requisição judicial.

IV.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1945157, 0736558-21.2024.8.07.0000, Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 14/11/2024, publicado no DJe: 19/12/2024.).

Posto isso, INDEFIRO o pedido de consulta ao CCS-BACEN.

Intime-se a parte credora a dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo a suspensão do cumprimento de sentença, nos termos do art. 921 do CPC.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
18/03/2025 09:20

Recebidos os autos
18/03/2025 09:20

Indeferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
13/03/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/03/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 16:37

Recebidos os autos
07/03/2025 16:37

Indeferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
06/03/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 13/02/2025.
16/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:14

Recebidos os autos
11/02/2025 12:14

Indeferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
06/02/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:45

Recebidos os autos
03/02/2025 18:45

Indeferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
30/01/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:58

Recebidos os autos
27/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:58

Indeferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
23/01/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:54

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707577-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA DAYANE SILVA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi pesquisa no sistema RENAJUD.

No entanto, deixei de realizar a penhora de veículo do Réu considerando constar restrição de alienação fiduciária/restrição judicial, conforme documentos que junto nesta oportunidade.

Deixo de encaminhar os autos para expedição do mandado de penhora e avaliação na sede da empresa considerando que o executado foi citado/intimado por edital, sendo desconhecido o seu paradeiro.

Fica o exequente intimado a dar andamento ao feito com indicação de bem passível de penhora.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 .

MAIRA SAAD DA SILVA Servidor Geral
14/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707577-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA DAYANE SILVA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo realização de pagamento voluntário.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada para trazer aos autos planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão encaminhados para consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da decisão anterior.

Caso não seja apresentada a planilha, a consulta se dará pelo último valor apresentado.

BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 10/12/2024 23:59.
04/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Publicado Edital em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.059-2, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167, (61) 3103-7157 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA Número do processo: 0707577-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EXECUTADO: DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA DAYANE SILVA COSTA Finalidade: INTIMAÇÃO DE DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-61 (EXECUTADO) A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, na forma da lei, etc...

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da dívida de R$ 16.470,06 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta reais e seis centavos), referente ao principal e demais acessórios, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que o não cumprimento no prazo implicará na multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, bem como fixação de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento).

Ao réu revel citado por edital será constituído curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do CPC.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Vigésima Vara Cível de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 5º andar, Brasília/DF.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E, para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
14/10/2024 15:13

Expedição de Edital.
14/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:04

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 13:04

Recebidos os autos
10/10/2024 13:04

Deferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (AUTOR).
07/10/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0707577-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REU: DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA DAYANE SILVA COSTA DECISÃO Intime-se o autor para recolher as custas da fase de cumprimento de sentença, em 15 dias.

Sem manifestação, ao arquivo.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/10/2024 19:00

Recebidos os autos
01/10/2024 19:00

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/09/2024 12:56

Transitado em Julgado em 26/09/2024
28/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, convertendo o mandado inicial em título executivo judicial pelo valor de R$ 14.857,11 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), atualizado até 01/02/2024, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do CPC.

O valor do débito deverá ser devidamente atualizado desde a última planilha atualizada.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
16/08/2024 07:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 15:19

Recebidos os autos
15/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 13:59

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/08/2024 07:03

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/08/2024 23:59.
27/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:26

Publicado Edital em 18/06/2024.
17/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 12:35

Expedição de Edital.
10/06/2024 14:37

Recebidos os autos
10/06/2024 14:37

Deferido o pedido de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-65 (AUTOR).
07/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707577-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REU: DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: BRENDA DAYANE SILVA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o sistema encartou as e-carta de mandado NÃO CUMPRIDO (ID 196322616 e 196322617), pelo motivo " desconhecido em ambos".

Compulsando os autos, verifico que já foram realizadas consultas aos sistemas de localização de endereços pertencentes a parte ré, bem como sua representante legal, restando infrutíferas as tentativas para realização da citação.

Nos termos da Portaria 02/2016, fica a parte AUTORA intimada para indicar o endereço da parte RÉ ou sua representante legal, comprovando devidamente a fonte de consulta ou requerer a citação por edital, nos termos já delineados na decisão de ID 188432540, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024.

LUIZA ARAGAO DE SA Servidor Geral
28/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/05/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/05/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 03:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/03/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 03:19

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707577-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REU: DB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA DECISÃO Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

Advirto a parte requerente que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 11.419/2006, os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor, na qualidade de depositário fiel, até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Registre-se que, transitada em julgado a sentença que reconhecer a quitação do débito, cabe ao autor restituir o(s) título(s) ao réu.

Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, SISBAJUD, e RENAJUD.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
04/03/2024 11:02

Recebidos os autos
04/03/2024 11:02

Outras decisões
01/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/02/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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