STJ - 0000668-88.2017.8.07.0006

28/11/2023 10:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

28/11/2023 10:43

Transitado em Julgado em 17/11/2023

16/11/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023 Petição Nº 1115585/2023 - DESIS

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1115585 - DESIS nos EAREsp 1814300 - Publicação prevista para 16/11/2023

14/11/2023 15:40

Homologada a desistência do pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A

13/11/2023 16:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1115585/2023

13/11/2023 15:53

Protocolizada Petição 1115585/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/11/2023

26/06/2023 15:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

26/06/2023 15:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - SEGUNDA SEÇÃO

24/06/2023 10:20

Determinada a distribuição do feito

16/06/2023 07:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 579871/2023

16/06/2023 07:25

Protocolizada Petição 579871/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2023

15/06/2023 23:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/06/2023 11:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 566207/2023

13/06/2023 11:52

Protocolizada Petição 566207/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2023

13/06/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

12/06/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

09/06/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

07/06/2023 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2023 07:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/05/2023 20:15

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

30/05/2023 20:14

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1814300)

30/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

26/05/2023 06:13

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 499832/2023

26/05/2023 06:04

Protocolizada Petição 499832/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/05/2023

05/05/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2023 Petição Nº 122556/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

04/05/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0122556 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1814300 - Publicação prevista para 05/05/2023

03/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00122556/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1814300/DF

20/04/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000083-2023-AJC-3T)

17/04/2023 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2023

14/04/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/04/2023 18:24

Incluído em pauta para 27/04/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 122556/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1814300/DF

13/03/2023 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

07/03/2023 18:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 160251/2023

07/03/2023 18:17

Protocolizada Petição 160251/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2023

28/02/2023 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/02/2023 Petição Nº 122556/2023 -

27/02/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/02/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 122556/2023. Publicação prevista para 28/02/2023)

24/02/2023 18:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 122556/2023

24/02/2023 18:19

Protocolizada Petição 122556/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2023

15/02/2023 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2023 Petição Nº 47493/2022 - AgInt nos EDcl no

14/02/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0047493 - AgInt nos EDcl no AREsp 1814300 - Publicação prevista para 15/02/2023

13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e provido em parte , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00047493/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1814300/DF

08/02/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023 Petição Nº 44265/2023 - RtPaut no AgInt nos EDcl no

08/02/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023 Petição Nº 1173966/2022 - RtPaut

07/02/2023 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

07/02/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0044265 - RtPaut no AgInt nos EDcl no AREsp 1814300 - Publicação prevista para 08/02/2023

07/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1173966 - RtPaut no AREsp 1814300 - Publicação prevista para 08/02/2023

02/02/2023 23:45

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/02/2023.

01/02/2023 17:11

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 44265/2023

01/02/2023 16:58

Protocolizada Petição 44265/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 01/02/2023

25/01/2023 11:04

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 1173966/2022, que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas pela Lei n. 14.365/2022, mediante inscrição no site do Superior T

22/12/2022 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2022-AJC-3T)

19/12/2022 17:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1173966/2022

19/12/2022 17:14

Protocolizada Petição 1173966/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 19/12/2022

16/12/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 14:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 47493/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1814300/DF

23/06/2022 18:16

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 541776/2022

23/06/2022 18:10

Protocolizada Petição 541776/2022 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 23/06/2022

20/06/2022 21:30

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 47493/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1814300

08/06/2022 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000104-2022-AJC-3T)

06/06/2022 14:21

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 479818/2022

06/06/2022 14:13

Protocolizada Petição 479818/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/06/2022

06/06/2022 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022

03/06/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2022 14:20

Incluído em pauta para 14/06/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 47493/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 1814300/DF

19/05/2022 10:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 419833/2022

19/05/2022 09:56

Protocolizada Petição 419833/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 19/05/2022

03/03/2022 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

02/03/2022 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 133286/2022

02/03/2022 19:00

Protocolizada Petição 133286/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/03/2022

08/02/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/02/2022 Petição Nº 47493/2022 -

07/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 47493/2022. Publicação prevista para 08/02/2022)

04/02/2022 14:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 47493/2022

04/02/2022 14:54

Protocolizada Petição 47493/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/02/2022

14/12/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021 Petição Nº 1095205/2021 - EDcl

13/12/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1095205 - EDcl no AREsp 1814300 - Publicação prevista para 14/12/2021

13/12/2021 10:10

Embargos de Declaração de CARMEN LUCIA PONTES AZEREDO e LÚCIO PAULO DE ARAÚJO AZEREDO acolhidos - Petição Nº 2021/01095205 - EDcl no AREsp 1814300

10/12/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

09/12/2021 10:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1119253/2021

09/12/2021 10:45

Protocolizada Petição 1119253/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2021

03/12/2021 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/12/2021 Petição Nº 1095205/2021 -

02/12/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/12/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1095205/2021. Publicação prevista para 03/12/2021)

01/12/2021 20:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1095205/2021

01/12/2021 20:18

Protocolizada Petição 1095205/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2021

30/11/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021

29/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021

29/11/2021 11:10

Conheço do agravo de CARMEN LUCIA PONTES AZEREDO e LÚCIO PAULO DE ARAÚJO AZEREDO para dar provimento ao Recurso Especial

23/04/2021 13:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/04/2021 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

12/04/2021 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/04/2021 13:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

28/01/2021 10:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/01/2021 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS