01/04/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:33

Transitado em Julgado em 25/03/2024
01/04/2024 17:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidos na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2.

Não há que se falar em omissão no julgado quando as matérias ventiladas pela embargante foram apreciadas de forma expressa, clara e lógica, constando a respectiva fundamentação, mesmo que de forma contrária a seu entendimento. 3.

A mera divergência e impugnação quanto aos fundamentos em que se baseou o Colegiado para firmar seu entendimento não constitui ocorrência de vícios no julgado, demonstrando, ao contrário, a pretensão do embargante dirigida ao reexame do decisum e, em consequência, a inversão do resultado final, o que não se permite em sede de embargos declaratórios. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
22/02/2024 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
28/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 15:56

Expedição de Intimação de Pauta.
28/12/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 14:07

Recebidos os autos
18/12/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/12/2023 20:56

Recebidos os autos
14/12/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 08:49

Juntada de ato ordinatório
01/12/2023 08:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2023 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 23/11/2023.
22/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
17/11/2023 20:23

Conhecido o recurso de ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR - CPF: *88.***.*51-72 (AGRAVANTE) e não-provido
17/11/2023 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2023 11:14

Recebidos os autos
18/09/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de KLOCK & PONTES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 17:53

Recebidos os autos
24/08/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
24/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 00:07

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 10:02

Recebidos os autos
22/08/2023 10:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
18/08/2023 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2023 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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