29/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2025 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MATEUS BARROS ARRAIS SILVA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:14

Recebidos os autos
16/05/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de REINALDO FERREIRA LIMA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/03/2025 15:17

Recebidos os autos
20/03/2025 15:17

Outras decisões
10/03/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 15:13

Recebidos os autos
18/02/2025 15:13

Outras decisões
07/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 17:20

Recebidos os autos
21/01/2025 17:20

Outras decisões
21/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MATEUS BARROS ARRAIS SILVA em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703137-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REINALDO FERREIRA LIMA REQUERIDO: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, GRPQA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo de resposta da ré MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Contudo, não incidirá o efeito material da revelia previsto no art. 344, considerando que o corréu apresentou defesa, o que atrai a incidência do art. 345, inc.

I, do CPC.

No mais, intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. .

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/12/2024 17:50

Recebidos os autos
05/12/2024 17:49

Decretada a revelia
28/11/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/11/2024 18:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MATEUS BARROS ARRAIS SILVA em 13/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 19:48

Expedição de Mandado.
29/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703137-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REINALDO FERREIRA LIMA REQUERIDO: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, GRPQA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas de diligência recolhidas (IDs 202761540 e 202761543).

Expeça-se mandado de citação para o réu MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, conforme requerido no ID 200654300: Endereço: Rua Copaíba, Lote 02, Ed.

Chopin, Ap. 1104, Águas Claras – DF, CEP nº 71.919-540 - WhatsApp: (61) 99265-0201. Águas Claras/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/07/2024 18:40

Recebidos os autos
24/07/2024 18:40

Outras decisões
19/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/07/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703137-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REINALDO FERREIRA LIMA REQUERIDO: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, GRPQA LTDA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) RUBIA PINHEIRO E SOUSA Servidor Geral
24/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703137-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REINALDO FERREIRA LIMA REQUERIDO: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, GRPQA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o autor anexou petição em que indica novo endereço para aditamento do mandado.

Entretanto, não comprovou o recolhimento das custas processuais intermediárias.

De ordem do(a) MMa.

Juiz(íza) de Direito, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência Oficial de Justiça/Correios, conforme o caso, referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado eletronicamente) RUBIA PINHEIRO E SOUSA Servidor Geral
21/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de GRPQA LTDA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:57

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:27

Publicado Citação em 03/06/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703137-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REINALDO FERREIRA LIMA REQUERIDO: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, GRPQA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da certidão retro e da petição inicial, da qual se extrai que o primeiro réu encontra-se detido no Centro de Detenção Provisória - CDP II, cancele-se a audiência de conciliação designada nestes autos.

Citem-se os réus para apresentar resposta no prazo legal de 15 dias.

O réu preso deverá ser citado por Oficial de Justiça e, em caso de revelia, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria. Águas Claras, DF, 10 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
16/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:42

Recebidos os autos
13/05/2024 14:42

Outras decisões
23/04/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:03

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 17:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703137-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REINALDO FERREIRA LIMA REQUERIDO: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, GRPQA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Confiro à parte autora prioridade na tramitação, conforme disposição inserta no Estatuto do Idoso.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais ajuizada por REINALDO FERREIRA LIMA em face de MATEUS BARROS ARRAIS SILVA e ANDAR IMOBILIÁRIA DIGITAL.

A parte autora alega ter firmado com o primeiro réu contrato de locação intermediado pela segunda ré, que é uma imobiliária digital que presta serviço exclusivo de seguro para seus clientes, o que garante ao locador a indenização em caso de descumprimento contratual.

Assevera que o imóvel/apartamento foi locado para ao primeiro réu totalmente mobiliado e completo e que, no momento da locação, foi realizada uma vistoria de entrada.

Afirma que, na desocupação do imóvel, o inquilino levou consigo quase toda a mobília e utensílios domésticos do apartamento, causando um enorme prejuízo ao locador.

Aduz ter entrado em contato com a empresa ré, informando os objetos levados pelo inquilino; no entanto, em resposta, a segunda ré se comprometeu a arcar tão somente com um reembolso no valor de R$ 1.247,62, valor irrisório diante dos prejuízos suportados pelo autor.

Narra que a segunda requerida assegura ao cliente contratante de seus serviços um valor de até R$ 50.000,00 para recuperação de danos causados pelo inquilino.

Por fim, requer, liminarmente, o deferimento da tutela de urgência para determinar à imobiliária (segunda ré) o fornecimento, em PDF, do laudo de vistoria realizado ao término da locação do imóvel em questão.

Custas pagas (ID 186780273 e ID 191011421). É o relatório.

Decido.

Conforme o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Das alegações formuladas e da documentação apresentada, não vislumbro a urgência necessária a demandar a atuação judicial em caráter provisório.

Isso porque o trâmite regular do processo não acarretará perecimento de direito ou perigo de inefetividade de eventual julgamento de procedência dos pedidos, após a formação do contraditório e a devida instrução probatória.

Ante o exposto, não atendidos os pressupostos legais, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
03/04/2024 17:44

Recebidos os autos
03/04/2024 17:44

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703137-77.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: REINALDO FERREIRA LIMA REQUERIDO: MATEUS BARROS ARRAIS SILVA, GRPQA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de declinar, em atenção ao disposto no item “d” do ID 186780270 - Pág. 12, o valor certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324), tendo em vista que a parte pode desde o ajuizamento da demanda estipular o valor devido a título de indenização pelos supostos danos materiais sofridos.

Nesse caso, poderá se munir de orçamentos particulares para fins de comprovação dos valores.

Feito, proceda-se com a devida alteração do valor da causa, tendo em vista as regras do artigo 292 do CPC, com o recolhimento das custas complementares.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias, para fins de evitar futura alegação de nulidade na citação.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/02/2024 17:03

Recebidos os autos
27/02/2024 17:03

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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