23/09/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:17

Publicado Edital em 19/09/2024.
18/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do processo: 0703486-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIANA MACHADO SANTOS - CPF/CNPJ: *13.***.*41-57 REQUERIDO: J S CONSTRUTORA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-37 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de J S CONSTRUTORA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 15.***.***/0001-37 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha acostada aos autos pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 16 de setembro de 2024.

Eu, MARIA DAS GRACAS FERNANDES, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa.

Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
16/09/2024 12:33

Expedição de Edital.
26/08/2024 13:35

Recebidos os autos
26/08/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
23/08/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 18:02

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO SANTOS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARIANA MACHADO SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 03:20

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a requerida a restituir à autora o valor de R$ 110.022,00 (cento e dez mil, vinte e dois reais), incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso em 02/07/2019 (id. 187309014) e de juros de 1% ao mês, a contar da citação, com acréscimo de 20% a título de distrato.

Por conseguinte, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, o que faço com fulcro no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
19/07/2024 14:15

Recebidos os autos
19/07/2024 14:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:55

Recebidos os autos
27/06/2024 16:55

Decretada a revelia
14/06/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2024 02:41

Decorrido prazo de J S CONSTRUTORA LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 14:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
17/05/2024 14:21

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 02:29

Recebidos os autos
16/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 03:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 18:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 17:54

Recebidos os autos
12/03/2024 17:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA MACHADO SANTOS - CPF: *13.***.*41-57 (REQUERENTE).
12/03/2024 17:54

Outras decisões
08/03/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2024 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 07:42

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703486-80.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIANA MACHADO SANTOS REQUERIDO: J S CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas de ingresso ou comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
28/02/2024 20:23

Recebidos os autos
28/02/2024 20:23

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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