TJDFT - 0727393-09.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 18:32
Baixa Definitiva
-
26/07/2024 18:18
Transitado em Julgado em 26/07/2024
-
26/07/2024 02:16
Decorrido prazo de DERIVAL DE SOUSA TEIXEIRA em 25/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 10/07/2024.
-
10/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.
DOSIMETRIA DA PENA.
SEGUNDA FASE.
CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
REINCIDÊNCIA.
COMPENSAÇÃO INTEGRAL.
CABIMENTO.
REGIME INICIAL.
SEMIABERTO.
RÉU REINCIDENTE.
ADEQUAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Na segunda fase da dosimetria da pena, é admitida a compensação integral entre a agravante da reincidência com a atenuante da confissão, razão pela qual a pena intermediária não poderá ser fixada no mínimo legal quando existentes circunstâncias judiciais desfavoráveis reconhecidas na fase anterior. 2.
A vedação legal da fixação do regime aberto ao réu reincidente é amplamente aceita na jurisprudência, ainda que condenado à pena inferior a 4 (quatro) anos, independentemente de fundamentação específica, conforme Súmula 269 do STJ. 3.
Recurso conhecido e não provido. -
08/07/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 18:04
Conhecido o recurso de DERIVAL DE SOUSA TEIXEIRA - CPF: *12.***.*19-68 (APELANTE) e não-provido
-
04/07/2024 17:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/06/2024 08:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/06/2024 08:34
Recebidos os autos
-
06/06/2024 15:55
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
06/06/2024 15:34
Recebidos os autos
-
03/06/2024 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
03/06/2024 12:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
29/05/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 19:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/05/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 13:49
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
02/05/2024 02:18
Publicado Certidão em 02/05/2024.
-
01/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0727393-09.2022.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: ARNALDO CORREA SILVA APELANTE: DERIVAL DE SOUSA TEIXEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0727393-09.2022.8.07.0003 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.
Brasília, 29 de abril de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta -
29/04/2024 16:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 16:37
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
26/04/2024 16:56
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/04/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0742432-18.2023.8.07.0001
Maria Isabel Rodrigues
Centro de Mediadores Instituto de Ensino...
Advogado: Janaina Cesar Doles
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/07/2025 14:01
Processo nº 0714266-72.2020.8.07.0003
Karen Poliana Ferreira Scheffer
Mauricio Jose de Sousa
Advogado: Pedro Seffair Bulbol Filho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/08/2020 15:35
Processo nº 0710797-98.2019.8.07.0020
Patricia Mendanha Lino
Plansaude Plano de Assistencia Medica Lt...
Advogado: Jeferson Andre Dorin
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/08/2019 02:42
Processo nº 0703486-80.2024.8.07.0020
Mariana Machado Santos
J S Construtora LTDA - ME
Advogado: Martha Matos de Araujo Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/02/2024 15:17
Processo nº 0704794-14.2024.8.07.0001
Dulcineia Schuck Schunck
Midlej Capital, Recursos, Participacoes ...
Advogado: Guilherme Sueki Cardoso Yoshinaga
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/02/2024 17:58