27/08/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:57

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2025 18:57

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:01

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716750-79.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA ANDRADE FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 2.674,85, depositados em contas bancárias de titularidade do DISTRITO FEDERAL, e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 225142916, liberando o(s) valor(es) depositado(s) em favor dos respectivos credores e, ainda, procedendo-se ao ressarcimento ao erário da quantia eventualmente bloqueada/transferida em razão da presente decisão.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
21/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
20/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:12

Recebidos os autos
18/07/2025 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2025 12:14

Recebidos os autos
14/07/2025 12:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/07/2025 19:05

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
28/04/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:43

Expedição de Ofício.
03/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 21:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:32

Recebidos os autos
19/03/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:27

Recebidos os autos
19/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 04:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/02/2025 15:57

Recebidos os autos
10/02/2025 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/02/2025 18:36

Recebidos os autos
07/02/2025 18:36

Outras decisões
30/01/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/01/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:36

Recebidos os autos
22/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:29

Recebidos os autos
19/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:56

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRADE FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRADE FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:37

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/06/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:32

Recebidos os autos
20/05/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/05/2024 14:00

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
03/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:06

Recebidos os autos
01/03/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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