05/12/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 13:56

Transitado em Julgado em 27/03/2024
26/06/2024 17:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/06/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:55

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/05/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO - ME em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0013045-05.2000.8.07.0001 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE MARIA GONTIJO, JOSE MARIA GONTIJO - ME SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: JOSE MARIA GONTIJO e JOSE MARIA GONTIJO - ME, partes já qualificadas nos autos.

Por meio da petição de ID 179887173, a Executada noticiou a quitação do débito.

Em ato contínuo, requereu a desconstituição da penhora sobre o bem imóvel de matrícula 72313.

Posteriormente, na manifestação de ID 181067539, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Na oportunidade, renunciou ä intimação da sentença, bem como ao prazo recursal.

Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 181067540 e seguintes), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o cumprimento integral pela executada do REFIS celebrado administrativamente.

DETERMINO a desconstituição da penhora do Imóvel de matrícula nº (ID 42537007, págs. 156-157).

Assim, à Secretaria do juízo para que promova as diligências necessárias ao levantamento da penhora.

A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 181067539), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.

Após o trânsito em julgado para os Executados, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
02/03/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 12:40

Recebidos os autos
01/03/2024 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/12/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:34

Recebidos os autos
27/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
21/08/2023 15:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO em 09/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO em 09/11/2022 23:59:59.
03/10/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 16:03

Expedição de Mandado.
28/07/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:44

Expedição de Certidão.
19/12/2021 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2021 09:14

Expedição de Mandado.
10/12/2021 09:12

Juntada de Certidão
07/11/2021 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 08:16

Expedição de Mandado.
05/08/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE MARIA GONTIJO - ME em 04/08/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 11:12

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
16/08/2019 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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