10/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 14:20

Recebidos os autos
05/09/2025 14:20

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/09/2025 04:48

Processo Desarquivado
01/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:30

Recebidos os autos
29/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719509-71.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) REQUERENTE: MARIA ARGENTINA GOES BESSA RECONVINTE: EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA REQUERIDO: EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA RECONVINDO: MARIA ARGENTINA GOES BESSA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) AUTORA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. *datado e assinado digitalmente*
28/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA ARGENTINA GOES BESSA em 09/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719509-71.2023.8.07.0009 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: MARIA ARGENTINA GOES BESSA RECONVINTE: EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA REQUERIDO: EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA RECONVINDO: MARIA ARGENTINA GOES BESSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Trata-se de embargos de declaração interpostos por EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA.

A parte embargante sustenta a existência de omissão e de contradição alegando que a parte ré é beneficiária da gratuidade da justiça, entretanto, não houve expressa manifestação em relação à suspensão da exigibilidade do pagamento da verba sucumbencial referente à parte ré.

A outra parte manifestou-se acerca dos declaratórios, pugnando pela sua rejeição.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos embargos interpostos, eis que apresentados dentro do prazo legal.

No mérito, verifico que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, entretanto, não houve manifestação acerca da suspensão da exigibilidade do pagamento da verba sucumbencial.

Assim, devem ser acolhidos os embargos.

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, ACRESCENTANDO no dispositivo o seguinte trecho: “Nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, custas com exigibilidade suspensa quanto a ambas as partes, sendo que os honorários são delas inexigíveis enquanto não provada a cessação da hipossuficiência pela outra parte.” Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/09/2024 19:15

Recebidos os autos
13/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:15

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA ARGENTINA GOES BESSA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:08

Recebidos os autos
26/07/2024 17:08

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
11/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719509-71.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) REQUERENTE: MARIA ARGENTINA GOES BESSA RECONVINTE: EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA REQUERIDO: EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA RECONVINDO: MARIA ARGENTINA GOES BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida-reconvinte, intimada, apresentou manifestação sobre os documentos anexados junto à petição de ID. 200972575.

Portanto, reputo que o processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
09/07/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2024 11:53

Recebidos os autos
09/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:53

Outras decisões
08/07/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/07/2024 00:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719509-71.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) REQUERENTE: MARIA ARGENTINA GOES BESSA RECONVINTE: EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA REQUERIDO: EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA RECONVINDO: MARIA ARGENTINA GOES BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Dê-se vista à parte requerida para ciência e eventual manifestação acerca dos documentos juntados pela requerente em anexo ao ID. 200925952, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o prazo em dobro à parte assistida pela Defensoria Pública, nos termos do artigo 186 do CPC.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/06/2024 13:19

Recebidos os autos
20/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:19

Outras decisões
19/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2024 16:40

Recebidos os autos
10/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:40

Indeferido o pedido de EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA - CPF: *14.***.*22-85 (RECONVINTE)
10/05/2024 16:40

Outras decisões
09/05/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/05/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA ARGENTINA GOES BESSA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:56

Recebidos os autos
25/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA - CPF: *14.***.*22-85 (RECONVINTE).
25/04/2024 11:56

Outras decisões
19/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA ARGENTINA GOES BESSA em 22/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719509-71.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) REQUERENTE: MARIA ARGENTINA GOES BESSA REQUERIDO: EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, destaca-se que a gratuidade da justiça já foi deferida à parte autora na decisão de ID. 182323511.

Ademais, ante o agravo de instrumento interposto pela parte autora em desfavor da decisão de ID. 187688585, entendo pertinentes e persistentes os fundamentos do ato decisório recorrido, razão pela qual o mantenho integralmente.

Ainda não houve comunicação nos presentes autos acerca da apreciação do efeito suspensivo ao agravo.

Assim, cumpram-se as determinações precedentes, prosseguindo na tramitação regular do feito.

Nesse sentido, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte ré acerca da decisão de ID. 187688585.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/03/2024 16:29

Recebidos os autos
10/03/2024 16:29

Outras decisões
10/03/2024 16:29

Indeferido o pedido de MARIA ARGENTINA GOES BESSA - CPF: *23.***.*67-91 (REQUERENTE)
07/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 23:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/02/2024 10:28

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719509-71.2023.8.07.0009 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo para Uso Próprio (9610) REQUERENTE: MARIA ARGENTINA GOES BESSA REQUERIDO: EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte REQUERIDA cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta em que recebe salário, remuneração variável ou proventos.

Considerando o ajuizamento de reconvenção, alternativamente, promova a parte requerida-reconvinte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento do processamento da reconvenção.

Prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme o art. 186, CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida.

Ademais, considerando que não houve o depósito da caução, fica sem efeito a decisão que concedeu a liminar de despejo.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/02/2024 21:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
27/02/2024 12:59

Recebidos os autos
27/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:59

Outras decisões
26/02/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica
19/02/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2024 23:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 23:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 22:34

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/01/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2024 19:38

Mandado devolvido dependência
26/12/2023 17:43

Mandado devolvido dependência
23/12/2023 12:03

Mandado devolvido dependência
21/12/2023 14:52

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:14

Recebidos os autos
18/12/2023 16:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ARGENTINA GOES BESSA - CPF: *23.***.*67-91 (REQUERENTE).
18/12/2023 16:14

Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2023 16:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2023 02:25

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 09:36

Recebidos os autos
04/12/2023 09:36

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/12/2023 15:09

Distribuído por sorteio
01/12/2023 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2023 15:08

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
01/12/2023 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2023 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/12/2023 15:05

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
01/12/2023 15:05

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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