22/10/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 13:47

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701524-13.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: REGES SILVA PAULINO Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 200382353), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 208104679 e ID 194657119), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 194657119, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.068,05 (um mil, sessenta e oito reais e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250164050 (ID 208104679), para BANCO INTER: 077 AGENCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 4068640-0 CHAVE PIX/CELULAR: *19.***.*32-28 CPF: *98.***.*32-68 REGES SILVA PAULINO.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
30/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:57

Recebidos os autos
29/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701524-13.2023.8.07.0002 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: REGES SILVA PAULINO Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 193151958 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 13:30:18.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
28/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:29

Processo Desarquivado
27/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:39

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
20/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
21/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:22

Expedição de Ofício.
07/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2024 17:27

Recebidos os autos
15/04/2024 17:27

Deferido o pedido de JOSE XAVIER DOS ANJOS - CPF: *38.***.*12-91 (REQUERENTE).
12/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701524-13.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: JOSE XAVIER DOS ANJOS Requerido: Não encontrado DESPACHO Concedo ao credor REGES SILVA PAULINO o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento das custas processuais referentes a esta fase processual.

Apresentada, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/04/2024 07:44

Recebidos os autos
09/04/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/03/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:53

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701524-13.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: JOSE XAVIER DOS ANJOS Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende o patrono do autor iniciar cumprimento de sentença de honorários advocatícios contra a Fazenda Pública do Distrito Federal.

Contudo, a petição precisa ser emendada nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil tendo em vista que o cumprimento é em desfavor da Fazenda Pública, no qual não há intimação para pagamento voluntário e tampouco aplicação de multa, além de que deve ser observado o parágrafo 7°, do artigo 85, do referido código, quanto aos honorários advocatícios nesta fase.

Assim, concedo ao patrono do autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar ao pedido, nos termos dos artigos 534 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e arquivamento, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/02/2024 11:04

Recebidos os autos
29/02/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2024 04:09

Processo Desarquivado
27/02/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:49

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 11:49

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 03:48

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS ANJOS em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:03

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
29/10/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:27

Recebidos os autos
27/10/2023 14:27

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
25/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:47

Recebidos os autos
02/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/09/2023 07:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS ANJOS em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:49

Recebidos os autos
14/08/2023 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:50

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE XAVIER DOS ANJOS em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:41

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:43

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:39

Recebidos os autos
15/06/2023 19:39

Deferido o pedido de JOSE XAVIER DOS ANJOS - CPF: *38.***.*12-91 (REQUERENTE).
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/05/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:28

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
02/05/2023 14:22

Juntada de Certidão
02/05/2023 02:22

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:41

Expedição de Mandado.
27/04/2023 08:48

Recebidos os autos
27/04/2023 08:48

Embargos de declaração não acolhidos
26/04/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:33

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:10

Expedição de Certidão.
16/04/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 17:59

Expedição de Mandado.
11/04/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2023 13:39

Recebidos os autos
11/04/2023 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/04/2023 17:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2023 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
10/04/2023 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2023 10:44

Recebidos os autos
09/04/2023 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2023 22:11

Distribuído por sorteio
08/04/2023 22:10

Juntada de Petição de vídeo
08/04/2023 22:10

Juntada de Petição de vídeo
08/04/2023 22:10

Juntada de Petição de vídeo
08/04/2023 22:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:08

Juntada de Petição de vídeo
08/04/2023 22:07

Juntada de Petição de vídeo
08/04/2023 22:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:04

Juntada de Petição de fotografia
08/04/2023 22:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2023 22:02

Juntada de Petição de documento de identificação
08/04/2023 22:02

Juntada de Petição de documento de identificação
08/04/2023 22:01

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
08/04/2023 22:01

Juntada de Petição de vídeo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Idalmir dos Santos Dourado

Advogado: Diogo de Magalhaes Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2020 23:38

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