13/06/2025 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/06/2025 12:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/06/2025 16:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/06/2025 14:56

Recebidos os autos
05/06/2025 14:27

Recebidos os autos
05/06/2025 14:27

Processo Reativado
14/04/2022 13:25

Baixa Definitiva
14/04/2022 13:24

Transitado em Julgado em 11/04/2022
14/04/2022 13:23

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/11/2021 13:25

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/11/2021 00:12

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES DE LEMOS em 08/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:15

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 20:54

Recebidos os autos
22/10/2021 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2021 20:54

Recebidos os autos
22/10/2021 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:16

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/10/2021 09:51

Recebidos os autos
22/10/2021 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:29

Decorrido prazo de BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 17:36

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
25/08/2021 16:33

Juntada de Petição de agravo
14/08/2021 05:29

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:16

Recebidos os autos
02/08/2021 15:16

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
02/08/2021 15:16

Recebidos os autos
02/08/2021 15:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
02/08/2021 15:15

Indefiro
02/08/2021 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/08/2021 13:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/08/2021 13:26

Recebidos os autos
02/08/2021 13:26

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/08/2021 13:26

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:14

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2021 02:22

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 02:22

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
02/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
30/06/2021 15:10

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:06

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:06

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:10

Recebidos os autos
30/06/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para COREC - (em grau de recurso)
30/06/2021 14:10

Decorrido prazo de JOSÉ DOURADO DE OLIVEIRA (EMBARGADO), KLEY CRISPIM DE LIMA - CPF: *16.***.*91-68 (EMBARGADO), LUIZ RONAN SILVA - CPF: *01.***.*00-10 (EMBARGADO), RICARDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *99.***.*00-59 (EMBARGADO), ROGERIO RODRIGUES DA SILVA -
03/06/2021 02:18

Decorrido prazo de LUIZ RONAN SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de KLEY CRISPIM DE LIMA em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 16:30

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2021 16:27

Juntada de Petição de recurso especial
18/05/2021 02:52

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 17/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:15

Publicado Acórdão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:15

Publicado Acórdão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 21:27

Recebidos os autos
06/05/2021 15:22

Conhecido o recurso de MAURICIO GOMES DE LEMOS (EMBARGANTE) e não-provido
06/05/2021 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:33

Juntada de Certidão
26/03/2021 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2021 15:02

Recebidos os autos
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de LUIZ RONAN SILVA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de KLEY CRISPIM DE LIMA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:17

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGUES DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 14:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
23/03/2021 07:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/03/2021 16:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/03/2021 16:15

Expedição de Certidão.
09/03/2021 16:14

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2021 04:39

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2021 02:17

Decorrido prazo de BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:22

Publicado Acórdão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:22

Publicado Acórdão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:22

Publicado Acórdão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:22

Publicado Acórdão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:22

Publicado Acórdão em 02/03/2021.
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
25/02/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:12

Recebidos os autos
24/02/2021 18:22

Conhecido o recurso de BRASAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-51 (APELANTE) e provido
24/02/2021 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2021 14:34

Juntada de Certidão
22/02/2021 14:33

Juntada de Certidão
21/02/2021 23:49

Juntada de Certidão
19/02/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 11:07

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 16:55

Juntada de Certidão
02/02/2021 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2020 18:37

Recebidos os autos
02/12/2020 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/12/2020 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/12/2020 17:04

Recebidos os autos
01/12/2020 16:06

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:49

Deliberado em Sessão - Retirado
20/11/2020 13:46

Juntada de Certidão
06/11/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 18:13

Juntada de Certidão
06/11/2020 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/10/2020 09:22

Publicado Despacho em 27/10/2020.
27/10/2020 09:22

Publicado Despacho em 27/10/2020.
27/10/2020 09:22

Publicado Despacho em 27/10/2020.
26/10/2020 14:56

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
26/10/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 15:03

Juntada de Certidão
23/10/2020 14:34

Recebidos os autos
23/10/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 08:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
22/10/2020 17:32

Juntada de Certidão
22/10/2020 17:30

Juntada de Certidão
20/10/2020 18:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 14:15

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 16:40

Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
25/09/2020 16:17

Recebidos os autos
23/09/2020 17:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/07/2020 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/07/2020 12:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/07/2020 19:27

Recebidos os autos
13/07/2020 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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