20/07/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 08:27

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754108-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXIMILIANO ELOY ALVES, RAQUEL SANTOS DE GODOI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ingresso do feito na fase de cumprimento de sentença, ante o que restou decidido sob ID 188767589.

Arquive-se, nos moldes determinados na sentença proferida. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 20:07

Recebidos os autos
16/07/2024 20:07

Outras decisões
03/07/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 04:30

Processo Desarquivado
25/06/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 07:16

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 07:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754108-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXIMILIANO ELOY ALVES, RAQUEL SANTOS DE GODOI REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O enunciado 51 do FONAJE dispões que "os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria." Assim, indefiro o pedido de suspensão realizado pela parte ré, eis que o feito encontra-se extinto, bem como o pedido de ingresso do feito na fase de cumprimento de sentença, pois foi a parte ré encontra-se em recuperação judicial.

Sobre a inclusão do termo "em recuperação judicial", verifico que foi incluído de forma automática junto ao polo passivo, em face de anotação pela COSIST, vinculada à douta Corregedoria.

Tal como já advertido nos autos dos Processos 0750542-58.2023.8.07.0016, 0751935-18.2023.8.07.0016, 0748194-67.2023.8.07.0016 e em outros em tramitação neste Juízo, abstenha-se a ré de continuar a peticionar em autos findos, desnecessariamente, sob pena de ser considerada litigante de má-fé, com as consequências legais pertinentes.

Cumpra-se a determinação de ID 180378066, expedindo-se a certidão de crédito em favor da parte autora para a habilitação respectiva junto ao Juízo da Recuperação Judicial, observando-se a atualização de ID 188454692.

Após, dê-se ciência e arquive-se, nos moldes determinados na sentença proferida. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
05/03/2024 11:55

Recebidos os autos
05/03/2024 11:55

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REU), MAXIMILIANO ELOY ALVES - CPF: *13.***.*06-49 (AUTOR) e RAQUEL SANTOS DE GODOI - CPF: *00.***.*64-62 (AUTOR)
04/03/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/03/2024 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/03/2024 04:08

Processo Desarquivado
01/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 04:18

Processo Desarquivado
08/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 12:30

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 04:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:45

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:31

Recebidos os autos
06/12/2023 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 04:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:21

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:36

Recebidos os autos
03/11/2023 14:36

Outras decisões
03/11/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/11/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 08:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 08:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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