11/03/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 11:41

Recebidos os autos
01/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2025 04:42

Processo Desarquivado
19/02/2025 17:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/04/2024 21:09

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 21:09

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS LOURENCO em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708652-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: VINICIUS DANTAS LOURENCO SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 34887384, na data de 21/05/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 15336374, p. 4, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec.

Lei nº 57.663/66).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 13/10/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024, às 15:41:40.

Documento Assinado Digitalmente
29/02/2024 07:43

Recebidos os autos
29/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:43

Declarada decadência ou prescrição
16/02/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS LOURENCO em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:46

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:45

Processo Desarquivado
12/08/2020 16:13

Arquivado Provisoramente
12/08/2020 16:12

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:11

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:40

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 14:26

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS LOURENCO em 02/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 02:56

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 17:21

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:34

Recebidos os autos
26/06/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 16:34

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2019 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 17:34

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 19:50

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS LOURENCO em 03/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2019.
24/05/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 16:57

Recebidos os autos
22/05/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 12:13

Juntada de Certidão
13/05/2019 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2019 15:57

Expedição de Mandado.
29/01/2019 17:26

Juntada de carta
10/09/2018 15:27

Juntada de Certidão
05/09/2018 17:19

Juntada de Certidão
26/06/2018 17:19

Recebidos os autos
26/06/2018 17:19

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2018 15:01

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS LOURENCO em 25/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2018 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2018 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2018 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2018 14:02

Expedição de Mandado.
04/05/2018 14:02

Expedição de Mandado.
04/05/2018 14:02

Juntada de mandado
14/04/2018 12:55

Recebidos os autos
14/04/2018 12:55

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2018 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
03/04/2018 17:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
03/04/2018 17:43

Juntada de Certidão
03/04/2018 17:27

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
03/04/2018 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2018

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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