16/12/2024 10:44

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:27

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:58

Recebidos os autos
11/11/2024 14:24

Conhecido o recurso de ANDERSON LEAL LOBO - CPF: *52.***.*20-00 (RECORRENTE) e provido
08/11/2024 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 14:39

Recebidos os autos
16/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/10/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/10/2024 14:39

Recebidos os autos
07/10/2024 10:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/09/2024 11:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/09/2024 11:13

Decorrido prazo de ANDERSON LEAL LOBO - CPF: *52.***.*20-00 (RECORRENTE) em 18/09/2024.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDERSON LEAL LOBO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:20

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716613-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANDERSON LEAL LOBO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

O recorrente se apresenta como microempresário, sem esclarecer qualquer outro contexto econômico.

Assim, junte-se aos autos cópia do extrato bancário de suas movimentações financeiras dos últimos 60 dias e cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal do Brasil, sem prejuízo dos documentos que entender pertinentes.

Prazo de 05 dias.

Intimem-se.

Daniel Felipe Machado Relator(*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
05/09/2024 17:45

Recebidos os autos
05/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/09/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:12

Recebidos os autos
04/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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