05/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:14

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:49

Recebidos os autos
02/04/2025 11:49

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0720768-68.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Anotem os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e as tramitações prioritárias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
27/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:31

Recebidos os autos
27/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/03/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:23

Recebidos os autos
27/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL BIANGULO ALVES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0720768-68.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em razão da decisão proferida nos PAD/SEI n. 0022603/2018, ficou decidido que os Oficiais de Justiça, por expressa previsão no Provimento Geral da Corregedoria, não têm o dever funcional de promover contato prévio com as partes ou seu(s) patrono(s), visando a definir a estratégia que se espera mais exitosa quando do cumprimento dos atos executivos determinados em mandado judicial, e sim que cabe a parte interessada ou seu(s) patrono(s) entrarem em contato com o(a) Oficial(a) de Justiça com a finalidade de auxiliar no cumprimento da diligência pretendida.

Outrossim, a título de informação, a(s) parte(s) ou seu(s) patrono(s) deverá(ão) consultar qual é o(a) Oficial(a) responsável e o seu respectivo e-mail funcional pelo número do processo no site do TJDFT, na área do PJE, em mandados por processo, através do link: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/.

Assim que o mandado for distribuído, já é possível consultar a sua distribuição que é feita automaticamente pelo sistema, no primeiro dia útil seguinte.

Informo ainda que o contato com o(a) Oficial(a) de justiça se dá somente via e-mail e deverá ser feito dentro do prazo legal para o cumprimento da diligência, conforme previsto no Provimento Geral da Corregedoria.

Ante o exposto, encaminho os presentes autos para que seja expedido um novo mandado para que seja cumprido nos termos do mandado anterior, devendo o patrono da parte proceder conforme acima mencionado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/12/2024 14:40

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:32

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 14:31

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:37

Recebidos os autos
07/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/09/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0720768-68.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) e REQUERIDA(S) sobre o(s) Parecer Técnico de ID 208081344, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos com vistas ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
20/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 23:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
24/07/2024 17:18

Juntada de Certidão - sepsi
01/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720768-68.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO Cuida-se de ação de interdição/curatela proposta por ADRIANA APARECIDA BIÂNGULO em face do filho, RAFAEL BIÂNGULO ALVES DE SOUZA, partes qualificadas nos autos.

Narra a requerente que o demandado é seu filho e é portador de Transtorno do Espectro Autista – CID 10 F84.0, portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade Leve – CID 10 F90.0, Percepções auditivas anormais – CID 10 H93.2 e portador de Transtorno não especificado do desenvolvimento das habilidades escolares – CID F 81.0 e, como decorrência das patologias a que fora acometido, além de rigidez cognitiva e comportamental, tem apresentado episódios de gastos excessivos e desnecessários, comportamentos impulsivos e irritadiços.

Aduz extrema vulnerabilidade do demandado, o qual, dado o baixo nível de comunicação, cede facilmente a opiniões alheias, na vida social e financeira, podendo ser facilmente manipulado por pessoas mal-intencionadas, conforme identificou o último relatório médico.

Diante disso, pleiteia a declaração de incapacidade do filho e sua nomeação como curadora dele.

Recolhimento de custas comprovado no ID 175498822.

O requerido, citado e intimado (ID 191713836), foi entrevistado em audiência ocorrida em 15/05/2024.

Na assentada, o MP requereu a realização de perícia médica, foi designada a Defensoria Pública para exercer o encargo de Curadoria Especial do réu e determinada a intimação das partes para eventual requerimento de provas/perícia (ID 196849586).

A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral (ID 197266104).

A requerente informou não ter interesse na produção de outras provas (ID 200347250).

SANEAMENTO Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, motivo pelo qual declaro saneado o feito e passo a sua organização e delimitação das questões de fato controvertidas a recair a atividade probatória.

Na ação de interdição/curatela, o cerne ao julgamento diz respeito ao quadro de saúde da parte requerida, de modo que se revela imprescindível a realização de perícia no(a) curatelando(a), a fim de aferir sua capacidade de autodeterminação, notadamente para fins patrimoniais e negociais, nos termos do que preconizam os artigos 84 e 85 da Lei 13.146/2015.

Encaminhem-se os autos para o NERPEJ/COORPSI para realização da perícia.

Os quesitos do Juiz serão apresentados ao final desta decisão.

Com a apresentação do laudo, vistas às partes e ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A) QUESITOS ESPECÍFICOS: 1.

O interditando é portadora de doença nervosa ou mental? 2.

Qual? 3.

A pessoa interditanda , em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4.

A pessoa interditanda , em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5.

Qual tempo provável de cura do interditando, se submetido a tratamento adequado? QUESITOS COMPLEMENTARES: 6.

A pessoa interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade ou discernimento para expressar sua vontade/expressar-se? 7.

A pessoa interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, tem condições de administrar e movimentar dinheiro (movimentações financeiras em geral) ? 8.

A pessoa interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex: Compra e venda, doação, locação, financiamentos, empréstimos...)? 9.

A pessoa interditanda em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar (ex: casamento, adoção, exercício do poder parental – guarda/visitas, etc.) ? 10.

A pessoa interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, pode locomover-se e portar-se socialmente? Sofre alguma limitação? (especificar) 11.

A pessoa interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto ? 12.

A pessoa interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade de aprendizagem? Tem aptidão para dirigir veículos? Sofre alguma limitação ? (especificar) 13.

A pessoa interditanda em razão da doença ou deficiência constatada, pode exercer atividade laborativa? Sofre alguma limitação? (especificar) 14.

A pessoa interditanda tem capacidade de discernir sobre a gravidade da doença ou deficiência constatada e sobre a necessidade de tratamento? 15.

A pessoa interditanda apresenta em razão da doença ou deficiência constatada risco de suicídio?
27/06/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
27/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:10

Recebidos os autos
27/06/2024 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
14/06/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
19/05/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:54

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 15:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
15/05/2024 21:51

Outras decisões
01/05/2024 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:23

Expedição de Mandado.
08/04/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:03

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 15:00, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
05/04/2024 03:10

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720768-68.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Designe-se audiência de entrevista, nos termos do art. 751 Código de Processo Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
03/04/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:20

Recebidos os autos
03/04/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/04/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 14:19

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0720768-68.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o mandado de citação e verificação da parte requerida retornou sem o devido cumprimento (ID 188065007).

Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça retro, requerendo o que entender de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA BIANGULO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 17:04

Expedição de Mandado.
22/12/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 15:09

Recebidos os autos
19/12/2023 15:09

Determinada a emenda à inicial
04/12/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/12/2023 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:08

Recebidos os autos
08/11/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 03:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/10/2023 03:18

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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