20/11/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 07:45

Processo Desarquivado
18/11/2024 11:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 17:37

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:50

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702635-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a realização de procedimento cirúrgico.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos (ID 202667388), a parte autora desistiu da realização da cirurgia, com o que concordou o Ministério Públiconão subsistindo qualquer outro interesse nos autos e, portanto, exauriu-se o alcance do pedido contido na exordial.

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 20:12:22.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 20:46

Recebidos os autos
22/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 20:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/07/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/07/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702635-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ao autor quanto a manifestação do MP.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Junho de 2024 17:49:39.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
21/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:43

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702635-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida.

De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação.

Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 16:57:58.
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:37

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 15:50

Recebidos os autos
22/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:17

Decorrido prazo de ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:04

Recebidos os autos
06/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:00

Recebidos os autos
19/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:00

Deferido o pedido de ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*70-72 (EXEQUENTE).
18/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702635-81.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O De ordem, ao autor quanto a petição do Mp.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Março de 2024 17:37:03.

THIAGO DA SILVA LIMA Servidor Geral
04/03/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/03/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:19

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:53

Decorrido prazo de ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.
25/01/2024 20:36

Recebidos os autos
25/01/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/01/2024 17:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual
25/01/2024 17:32

Desentranhado o documento
25/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 22:50

Recebidos os autos
18/12/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/12/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:55

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:50

Recebidos os autos
05/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/12/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 14:06

Juntada de comunicações
20/11/2023 14:05

Juntada de comunicações
27/10/2023 13:55

Recebidos os autos
27/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 17:20

Processo Desarquivado
25/10/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
09/08/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:27

Expedição de Ofício.
26/07/2023 17:32

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 00:44

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:24

Recebidos os autos
30/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:24

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
23/06/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 18:03

Recebidos os autos
22/06/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:03

Outras decisões
22/06/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:58

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ZORAILDE ALVES DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:21

Recebidos os autos
13/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/04/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 15:00

Recebidos os autos
20/03/2023 15:00

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/03/2023 23:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/03/2023 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2023 18:42

Recebidos os autos
17/03/2023 18:42

Declarada incompetência
17/03/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704717-05.2024.8.07.0001

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Jose Lopes Hott

Advogado: Poliana Lobo e Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0701320-91.2018.8.07.0018

Francisco de Assis Borges de Carvalho

Detran - Df

Advogado: Pedro Igor Mousinho Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2018 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0704717-05.2024.8.07.0001

Jose Lopes Hott

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Pedro Murilo Souza Hott

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0709498-87.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Raissa Carolina Moreira de Paiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0709498-87.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Raissa Carolina Moreira de Paiva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 09:24

Exibir Processo