17/09/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0709634-74.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de crédito determinada nos autos foi expedida e assinada digitalmente.

Cientifique o beneficiário que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador; ou, poderá comparecer a este Juizado e retirar sua via impressa.

Realizada a intimação, cumpra-se as ordens precedentes.

Observação 1 - Os documentos apresentados para consulta estão de acordo com o disposto na Resolução 121/2010 do CNJ.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 15:38:25.
09/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:55

Desentranhado o documento
04/09/2024 18:53

Transitado em Julgado em 29/08/2024
04/09/2024 13:10

Recebidos os autos
04/09/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
03/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709634-74.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensa-se o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Primeiramente, indefiro pedido de inscrição do nome do Executado no SERASAJUD.

Conforme o artigo 782, § 3º, do CPC, a inscrição em órgão de proteção ao crédito decorrente de título judicial é faculdade do julgador quando frustradas outras medidas coercitivas.

No caso, não é viável a inclusão do nome da parte executada junto ao cadastro de inadimplentes por parte do Judiciário, visto que o autor pode realizar o protesto do título no cartório extrajudicial.

Passando adiante, verifico que, até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada, requereu a expedição de certidão de crédito.

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir devido à ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte Autora.

Sem custas.

Intime-se a parte autora.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Santa Maria-DF, 8 de agosto de 2024.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
09/08/2024 18:56

Recebidos os autos
09/08/2024 18:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
06/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:32

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0709634-74.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Defiro o pedido do Autor.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para indicar bens da Executada passíveis de penhora.

Santa Maria/DF, 18 de julho de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
18/07/2024 16:58

Recebidos os autos
18/07/2024 16:58

Deferido o pedido de PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA - CPF: *97.***.*80-30 (EXEQUENTE).
18/07/2024 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
02/07/2024 16:41

Recebidos os autos
02/07/2024 16:41

Outras decisões
25/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
29/04/2024 15:01

Recebidos os autos
29/04/2024 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
22/04/2024 13:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 22/03/2024.
17/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
09/04/2024 18:02

Recebidos os autos
09/04/2024 18:02

Indeferido o pedido de PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA - CPF: *97.***.*80-30 (EXEQUENTE)
02/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
01/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:25

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0709634-74.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado (R$ 4.352,04), na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 03, de 19/05/2014, deste Juízo, publicada no DJe de 21/05/2014.

Santa Maria-DF, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2024 18:09:15.
23/02/2024 18:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
21/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 18:03

Transitado em Julgado em 02/02/2024
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:58

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 21:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:40

Recebidos os autos
13/12/2023 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
06/12/2023 17:40

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA - CPF: *97.***.*80-30 (REQUERENTE) em 24/11/2023.
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA em 05/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/11/2023 04:21

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
22/11/2023 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 11:54

Recebidos os autos
21/11/2023 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:04

Recebidos os autos
23/10/2023 14:04

Recebida a emenda à inicial
22/10/2023 06:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS MAIA FEITOSA em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 05:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2023 13:46

Recebidos os autos
04/10/2023 13:46

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
02/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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