26/02/2025 01:14

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:04

Processo Desarquivado
16/12/2024 16:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
16/12/2024 16:47

Juntada de Alvará de soltura
24/06/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:56

Expedição de Ofício.
29/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:32

Transitado em Julgado em 27/05/2024
29/05/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
27/05/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
27/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 03:44

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, MANTENHO a prisão preventiva de LUCAS MIGUEL FARIAS TEIXEIRA.
23/04/2024 12:05

Recebidos os autos
23/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:05

Mantida a prisão preventida
19/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
19/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0700232-38.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS MIGUEL FARIAS TEIXEIRA CERTIDÃO De ordem, CERTIFICO que designei o dia 27/05/2024 16:00 para a realização da AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .

Aguarde-se o prazo regimental para a expedição das comunicações necessárias.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Intime-se a vítima ELISÂNGELA LIMA DE MORAES.

Considerando que o denunciado está preso, requisite-se sua presença por meio do sistema SIAPENWEB.

EVALDO EMMANUEL GONCALVES DE ALMEIDA Servidor Geral * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMPAR Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá Número do processo: 0700232-38.2024.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS MIGUEL FARIAS TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A defesa técnica, em sua resposta à acusação, não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Ainda, não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do CPP, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual reconheço a justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Deixo de me manifestar sobre o pedido de gratuidade de justiça porquanto é assente na Jurisprudência dos Tribunais Pátrios que "compete ao juiz da execução penal examinar e decidir pedido de gratuidade de justiça do condenado" (Enunciado nº 26 da Súmula de Jurisprudência do TJDFT).

Designe-se data para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Intime-se a vítima ELISÂNGELA LIMA DE MORAES.

Considerando que o denunciado está preso, requisite-se sua presença por meio do sistema SIAPENWEB.

Tudo feito, intimem-se o Ministério Público e a Defesa constituída.

ANA LUIZA MORATO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 17:55

Recebidos os autos
27/02/2024 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
07/02/2024 20:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:25

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/01/2024 19:29

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
16/01/2024 14:29

Recebidos os autos
16/01/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/01/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LUIZA MORATO BARRETO
15/01/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:35

em cooperação judiciária
11/01/2024 16:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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