22/03/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:17

Processo Desarquivado
22/03/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 13:22

Expedição de Portaria.
13/03/2024 13:20

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:10

Expedição de Portaria.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701184-93.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: ISA APPARECIDA FRIACA SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Isa Apparecida Friaça Silva para retificação do registro de nascimento, ID 188401390, para constar que nasceu em 5-6-1942.

Em síntese, alega que, em sede de procedimento para obtenção de cidadania espanhola, foi constatado que a data de nascimento consignada em seu registro de nascimento de ID 188401390 é 5-7-1942, em vez de 5-6-1942.

Afirma que todos os seus documentos pessoais, RG (ID 188401361), CPF (ID 188402449), certidão de casamento (ID 188402446), certidão de batismo (ID 188401393), Título de Eleitor (ID 188402452) e CNH (ID 188402452) foram expedidos com a data correta, 5-6-1942.

Além disso, juntou as declarações de familiares, ID’s 188402459, 188402461, 188402463, 188402464, 188402467 e 188402473, nas quais afirmam que a requerente nasceu em 5-6-1942.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 188666020. É o relatório.

Decido.

A requerente juntou extensa documentação que comprova que nasceu em 5-6-1942.

Conforme ressaltado pelo Ministério Público, ID 188666020, o fato de o registro ter sido realizado em julho provavelmente foi a causa da troca do mês de nascimento da requerente, de junho para julho.

Além disso, caso a primeira certidão de nascimento estivesse com a data de nascimento errada, é muito provável que os genitores e a própria requerente tivessem percebido o equívoco, pois todos os demais documentos lavrados em nome dela foram baseados na 1ª via da certidão de nascimento.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o registro de nascimento de Isa Apparecida Friaça, ID 188401390, para constar que a registrada nasceu em 5-6-1942, mantendo-se inalterados os demais dados.

Sem custas, ID 188439949.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
05/03/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:21

Recebidos os autos
04/03/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/03/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:57

Recebidos os autos
01/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:57

Concedida a gratuidade da justiça a ISA APPARECIDA FRIACA SILVA - CPF: *90.***.*11-00 (REQUERENTE).
01/03/2024 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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