TJDFT - 0743721-86.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 13:01
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 12:18
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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04/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 04/04/2024.
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03/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL.
EXCEÇÃO.
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED.
UTILIDADE DA MEDIDA.
DECISÃO REFORMADA. 1.
A apreciação do pedido de pesquisas em nome do devedor, por meio dos sistemas informatizados, deve observar o princípio de razoabilidade no caso concreto.
Para tanto, considera-se a demonstração pelo exequente de indícios de mudança na situação patrimonial do executado, ou até mesmo o decurso de tempo suficiente entre as diligências.
Precedentes. 2.
Possível mitigar a regra de impenhorabilidade, mediante análise das circunstâncias de cada caso, resguardada a dignidade do devedor. 3.
O atual Código de Processo Civil traz o dever de cooperação (art. 6º) entre todos os sujeitos do processo para que se obtenha decisão de mérito justa e efetiva. 4.
Desconhecidos bens do devedor, mostra-se razoável o acolhimento do pedido de expedição de ofício ao CAGED. 5.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
02/04/2024 10:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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01/04/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:36
Conhecido o recurso de HALLEY VILALVA MESTRINHO - CPF: *63.***.*34-15 (AGRAVANTE) e provido
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22/03/2024 13:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/03/2024 02:18
Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0743721-86.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HALLEY VILALVA MESTRINHO AGRAVADO: JESSICA SOARES RODRIGUES, RICARTY RICHELLY BEZERRA RODRIGUES, RRBR COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA - EPP CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DATA 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV (Período de 18/03 a 22/03) De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que o PERÍODO de julgamento do presente processo na 7ª Sessão Ordinária Virtual será do dia 18/03 até o dia 22/03.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
29/02/2024 14:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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28/02/2024 17:54
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/01/2024 17:13
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de HALLEY VILALVA MESTRINHO em 10/11/2023 23:59.
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01/11/2023 13:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2023 02:19
Publicado Decisão em 18/10/2023.
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18/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 19:23
Recebidos os autos
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11/10/2023 19:23
Não Concedida a Medida Liminar
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11/10/2023 14:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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11/10/2023 14:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/10/2023 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/10/2023 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Comprovante • Arquivo
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