28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:16

Recebidos os autos
15/08/2025 17:16

Outras decisões
14/08/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:00

Juntada de Ofício
18/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:28

Recebidos os autos
15/07/2025 17:28

Outras decisões
12/07/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Considerando o contudo na petição de id 239410999, aguarde-se o prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, sem resposta, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando objetivamente bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de aplicação da suspensão prevista no art. 921 do CPC.

I.
16/06/2025 16:33

Recebidos os autos
16/06/2025 16:33

Outras decisões
13/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:20

Recebidos os autos
04/06/2025 17:20

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
04/06/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 20:40

Recebidos os autos
13/04/2025 20:40

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
10/04/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 19:30

Recebidos os autos
03/04/2025 19:30

Outras decisões
03/04/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:41

Recebidos os autos
21/03/2025 18:41

Outras decisões
20/03/2025 17:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/03/2025 17:59

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 00:07

Recebidos os autos
06/03/2025 00:07

Outras decisões
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
15/02/2025 10:36

Recebidos os autos
15/02/2025 10:36

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:21

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
25/01/2025 23:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
22/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:15

Recebidos os autos
16/12/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:15

Outras decisões
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:27

Recebidos os autos
03/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:27

Outras decisões
29/11/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SANDRA FERREIRA ROCHA BRAGA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAYARA PAES LANDIM PEDROZO em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ADRIELLY RAMOS DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

O credor formula pedido de penhora de percentual de faturamento da empresa executada.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que "a penhora sobre o faturamento da empresa é admitida, excepcionalmente, quando presentes os seguintes requisitos: (i) não-localização de bens passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; (ii) nomeação de administrador; (iii) não-comprometimento da atividade empresarial - sem que isto configure violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor." (AgRg no AREsp 573.647/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 03/02/2015).

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

Na situação, a parte credora já esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da devedora.

Assim, há que acolher o pedido de penhora de faturamento.

No tocante ao percentual o TJDFT, firmou entendimento, em situações semelhantes, no sentido de ser razoável a penhora sobre renda de empresa no limite de 30% do faturamento diário, até a integralização do valor da execução.

Nesse sentido: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

PENHORA SOBRE O FATURAMENTO.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

LIMITAÇÃO.

PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO). 1 - Diante da inviabilidade de constrição de outros bens ou de adoção de meio menos gravoso para a devedora (Art. 620 do CPC), impõe-se a penhora de percentual do faturamento da sociedade empresária. 2 - Em que pese a possibilidade de a penhora incidir sobre a renda da pessoa jurídica executada, tal não deve recair sobre o valor total diário do faturamento, sob pena de inviabilizar o seu funcionamento, sobretudo no que tange ao adimplemento de seus compromissos com empregados, afigurando-se como razoável o limite de 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos. 3 - Recurso parcialmente provido.” (Acórdão n.895208, 20150020127643AGI, Relator: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29/07/2015, Publicado no DJE: 23/10/2015.

Pág.: 269)” O montante não causa onerosidade excessiva ao executado e atende ao princípio da razoabilidade, permitindo também ao credor a satisfação do crédito.

Desta forma, defiro o pedido de penhora de 30% do faturamento até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida, nos termos do que dispõe o art. 866 do CPC.

Outrossim, este Juízo se filia ao entendimento de que o administrador previsto no art. 866, §2º do CPC deve ser profissional de sua confiança e remunerado pelos serviços que prestará.

A nomeação de sócios ou prepostos da empresa como administrador da penhora não se mostra medida adequada, notadamente porque inexiste garantia de que atuarão de forma imparcial e idônea no cumprimento da determinação judicial.

Quanto aos encargos dos honorários do profissional a ser nomeado, entendo que devem ser abatidos do montante penhorado mês a mês, no percentual de 5% (cinco por cento) do total.

Caberá ao administrador efetivar a penhora e prestar contas mensalmente, depositando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputados no pagamento da dívida.

Da nomeação do Perito decorre a necessária estimativa de honorários que serão abatidos por conta da própria penhora.

Com essas ponderações, determino que a Secretaria indique perito contábil cadastrado junto à Corregedoria do e.

TJDFT (SISTJ), para atuar como perito do Juízo.

Intime-se o Sr.

Perito para dizer se aceita a realização dos trabalhos nos termos acima propostos.

Caso não aceite, fica a Serventia autorizada desde já a buscar dentre os profissionais nessa mesma área de atuação, cadastrados junto à Corregedoria do e.

TJDFT, algum perito que aceite o encargo nos termos acima fixados.

Fixados os honorários, expeça-se mandado de penhora e intimação.

I.
30/08/2024 15:45

Recebidos os autos
30/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:45

Outras decisões
15/08/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 04:01

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Por tais razões, acolho a impugnação em relação aos valores bloqueados na conta da executada vinculada à Caixa Econômica Federal, para determinar o desbloqueio do valor.

Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 15 dias.

No mesmo prazo, intime-se a parte executada para indicar seus dados bancários, ficando desde já autorizada a transferência da quantia para a conta da parte executada.

I.
15/07/2024 17:59

Recebidos os autos
15/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/07/2024 14:01

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 16:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/06/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:46

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2024 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 20:13

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:25

Recebidos os autos
23/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:25

Outras decisões
23/05/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:46

Recebidos os autos
03/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:46

Outras decisões
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:40

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o tempo decorrido desde as últimas pesquisas, DEFIRO as pesquisas RENAJUD e INFOJUD.

Proceda-se.

I.
27/02/2024 19:08

Recebidos os autos
27/02/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:08

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
27/02/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/02/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:16

Recebidos os autos
20/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:16

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
20/02/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:37

Recebidos os autos
05/02/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:37

Outras decisões
02/02/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:02

Juntada de Certidão
18/01/2024 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 10:17

Expedição de Mandado.
05/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:51

Recebidos os autos
14/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:51

Outras decisões
08/11/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:39

Recebidos os autos
30/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:39

Outras decisões
16/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:30

Recebidos os autos
19/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:30

Outras decisões
12/09/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:54

Recebidos os autos
04/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:54

Outras decisões
31/08/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:55

Recebidos os autos
25/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
18/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:29

Recebidos os autos
09/08/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:42

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 16:42

Desentranhado o documento
10/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 19:02

Expedição de Certidão.
23/06/2023 18:25

Recebidos os autos
23/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:25

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
23/06/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
23/06/2023 12:49

Recebidos os autos
06/06/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 20:40

Recebidos os autos
24/04/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:40

Outras decisões
24/04/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/04/2023 18:39

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 18:39

Desentranhado o documento
19/04/2023 16:07

Recebidos os autos
19/04/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:07

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
28/03/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2023 02:59

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:18

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:57

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:19

Recebidos os autos
01/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:19

Outras decisões
27/02/2023 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/12/2022 18:52

Recebidos os autos
19/12/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 01:30

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:05

Recebidos os autos
21/11/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:05

Outras decisões
21/11/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/11/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 07:44

Expedição de Certidão.
10/11/2022 07:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 17/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LEAO PIZZARIA MARINELLE LTDA em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2022 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 16:49

Expedição de Mandado.
15/09/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:59

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 16:28

Expedição de Mandado.
08/09/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 16:27

Expedição de Mandado.
06/09/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 18:28

Recebidos os autos
31/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 17:31

Recebidos os autos
18/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:30

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:27

Recebidos os autos
26/07/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 20:53

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:43

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:43

Expedição de Certidão.
05/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 08:23

Recebidos os autos
03/05/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 08:23

Decisão interlocutória - deferimento
29/04/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/04/2022 18:31

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:35

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:34

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:34

Expedição de Certidão.
16/04/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2022 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 16:14

Recebidos os autos
15/03/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2022 18:42

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:54

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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