08/11/2024 08:15

Baixa Definitiva
08/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:13

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GLEI ROBERTO VILELA em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BRUNO GUTEMBERG BEZERRA DA SILVA RIBEIRO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FILIPHE CALAZANS ARAUJO SANTANA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.

NÃO CONFIGURADA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não há ausência de fundamentação específica quando existe plena correlação entre os argumentos apresentados pelo apelante e a sentença recorrida, em atenção ao princípio da dialeticidade.

Preliminar de violação da dialeticidade recursal rejeitada. 2.

Sendo o juiz o destinatário da prova (art. 371 do CPC), quando constatar que os elementos constantes dos autos são suficientes à formação de sua convicção, pode indeferir as provas reputadas impertinentes e conhecer diretamente do pedido e proferir sentença, sem que essa providência caracterize cerceamento de defesa. 2.1.

Não há cerceamento de defesa quando o Juiz, destinatário da prova, realiza julgamento antecipado em virtude de ter considerado suficientes as provas constantes dos autos e que a dilação probatória em nada contribuiria para o deslinde do feito. 3.

Preliminar de ausência de impugnação específica rejeitada.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
19/09/2024 16:31

Conhecido o recurso de GLEI ROBERTO VILELA - CPF: *46.***.*70-34 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 13:31

Recebidos os autos
12/08/2024 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:30

Recebidos os autos
01/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/07/2024 13:02

Recebidos os autos
30/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
29/07/2024 08:23

Recebidos os autos
29/07/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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