21/08/2025 19:08

Arquivado Provisoramente
21/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:35

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:35

Expedição de Ofício.
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701764-17.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Expeçam-se as requisições de pequeno valor, conforme determinado ao ID 238623542.

Após o pagamento, intime-se a parte para que forneça os dados bancários necessários para expedição de alvará de levantamento/ofício de transferência.

Faculto o levantamento de valores pelo patrono da parte exequente, haja vista a existência de poderes especiais para receber e dar quitação (ID 188171958).

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025 13:03:37.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MCf
09/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 16:40

Recebidos os autos
08/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:40

Deferido o pedido de JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - CPF: *42.***.*34-49 (EXEQUENTE).
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701764-17.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Em que pese a patrona da exequente tenha requerido a reserva de honorários contratuais na petição de ID 188171954 - Pág. 4, o respectivo contrato não foi juntado aos autos.

Dessa forma, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a patrona da exequente intimada a juntar o referido contrato no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo aos autos, façam-se conclusos para deferimento da reserva.

Não sendo juntado, expeçam-se as RPVs sem a reserva.

BRASÍLIA, DF, 6 de agosto de 2025 10:49:37.

RODRIGO SILVA CUNHA Servidor Geral
07/08/2025 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
01/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701764-17.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DECISÃO Vistos etc. Últimos cálculos da contadoria ID 233316340.

A parte exequente concordou e o Distrito Federal não se manifestou.

Breve relato.

Decido.

Homologo os cálculos ID 233316340 e julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, ID 198667659.

Expeçam-se os requisitórios: - Uma requisição de pequeno valor (RPV) para JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - CPF: *42.***.*34-49, no montante de R$ 26.210,55 (vinte e seis mil, duzentos e dez reais, cinquenta e cinco centavos), referente ao valor principal; - Uma requisição de pequeno valor (RPV) para ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - OAB DF38850-A - CPF: *29.***.*19-06, no montante de R$ 2.856,90 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais, noventa centavos), referente aos honorários sucumbenciais.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora.

Tudo feito, voltem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 14:00:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
06/06/2025 15:12

Recebidos os autos
06/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 15:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/06/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:42

Recebidos os autos
22/04/2025 23:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/04/2025 16:23

Recebidos os autos
11/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:23

Deferido o pedido de JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - CPF: *42.***.*34-49 (EXEQUENTE).
11/04/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2025 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 15:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701764-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante do AGI 0731648-48.2024.8.07.0000 interposto pelo Distrito Federal que questiona a metodologia de cálculo dos valores exequentes, ad cautelam, suspendam-se os autos até o julgamento definitivo do recurso.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 14:10:31.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
03/10/2024 14:58

Recebidos os autos
03/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/10/2024 07:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701764-17.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 19:27:25.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/09/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:33

Recebidos os autos
16/09/2024 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:08

Recebidos os autos
01/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:08

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
01/08/2024 06:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701764-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Distrito Federal em face da decisão de ID 200257650.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de omissão pois o cálculo da SELIC está incorreto, uma vez que ao considerar o montante consolidado para fins de incidência da SELIC, acaba existindo anatocismo, ou seja, o fenômeno da incidência de juros sobre juros, o que eleva o montante a ser pago pelo devedor.

Defende a inconstitucionalidade do art. 22, §1º da Resolução 303/2019 do CNJ, sob alegação de que tal dispositivo, ao considerar o montante consolidado para fins de incidência da SELIC, impacta diretamente ao gerenciamento da dívida pública e, por consequência, impacta todo o orçamento, impedindo a compatibilidade e a sustentabilidade dos montantes nos entes regionais.

Assim, requer a atribuição de efeitos infringentes para determinar a incidência da SELIC apenas sobre o valor principal e correção monetária. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo não haver a omissão apontada pelo embargante.

Isso porque a premissa adotada pelo Distrito Federal encontra-se equivocada, pois a decisão expressamente excluiu a cumulação de juros e correção monetária a partir da incidência da SELIC, confira-se: "sobre o valor total do débito consolidado anterior a EC nº 113/2021, correspondente ao principal atualizado por juros de mora e correção monetária até então aplicáveis, deverá incidir exclusivamente a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos da Emenda Constitucional nº 113/2021" Além disso, observa-se que, no bojo da ADI 7435/RS, não houve determinação de suspensão dos processos que versem sobre matéria idêntica.

De toda forma, a decisão questionada se baseia em entendimento consolidado do e.

TJDFT.

Assim, restando comprovado que não houve omissão por parte deste Juízo, nota-se que o fim almejado, rediscussão do julgado, não pode se dar pela via eleita.

Diante de tais razões, REJEITO os embargos opostos.

Intimem-se.

Cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 14:35:08.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC F
08/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:41

Recebidos os autos
05/07/2024 18:41

Embargos de declaração não acolhidos
05/07/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/07/2024 07:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 05:05

Decorrido prazo de JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:12

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:48

Recebidos os autos
14/06/2024 18:48

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/06/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2024 08:32

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 16:07

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 08:59

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:48

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:10

Recebidos os autos
12/04/2024 16:10

Deferido o pedido de JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - CPF: *42.***.*34-49 (EXEQUENTE).
11/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701764-17.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 18:50:38.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
26/03/2024 19:21

Recebidos os autos
26/03/2024 19:21

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2024 13:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701764-17.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSELIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - o valor da causa; - os documentos pessoais digitalizados; - cópia digitalizada da sentença exequenda devidamente assinada; - cópias digitalizadas dos acórdãos, se houverem; - cópia da certidão de trânsito em julgado devidamente assinada; - demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo o valor total pleiteado; - comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência.

Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 14:16:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
01/03/2024 18:19

Recebidos os autos
01/03/2024 18:19

Determinada a emenda à inicial
28/02/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2024 19:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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