13/04/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 23:04

Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025 14:41

Recebidos os autos
25/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:27

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:01

Recebidos os autos
17/10/2024 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
15/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:44

Juntada de termo
11/10/2024 13:21

Recebidos os autos
11/10/2024 13:21

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
20/09/2024 18:53

Recebidos os autos
20/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8309 / 8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706855-56.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROSANA BEZERRA PEREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 09 de setembro de 2024, após as 15h00, por meio presencial, nas salas de audiências deste juízo (presencial e videoconferência), pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da portaria conjunta nº 52, de 08 de maio de 2020 e Instrução 01 de 12 de janeiro de 2021, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos processuais n. 0706855-56.2022.8.07.0019, perante a Dra.

CAMILA THOMAS, Juíza de Direito Substituta do Distrito Federal e Territórios; o Dr.

GILBERTO TELES COELHO, membro do Ministério Público Distrito Federal e Territórios; e o Dr.

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER – OAB/D 43.949, advogado, na defesa do réu, foi determinada a abertura da audiência nos autos da ação em epígrafe.

Feito o pregão, a ele respondeu a acusada Rosana Bezerra Pereira.

Iniciada a audiência, registro que a presente audiência será realizada, presencial e virtualmente, por videoconferência com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

O Ministério Público apresentou aditamento à denúncia, nos seguintes termos: "MM.

Juíza, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por seu órgão de execução em exercício perante esse i.

Juízo, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento nos artigos 384 e 569, ambos do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, a presença de V.

Exa., com base nas provas constantes nos autos e nas declarações colhidas no curso da instrução criminal, oferecer ADITAMENTO À DENÚNCIA de ID. 150972701 Pág. 1, para adequar a imputação inicial à realidade fática, no seguinte termos: Onde se lê: Em data que não se pode precisar, sendo certo, contudo, que entre o dia 18/04/2022 (ocorrência policial n. 4.239/2022, ID. 135903409 Pág. 1) e o dia 19/04/2022 (Ocorrência policial n. 3.457/2022, ID. 135903400 Pág. 11), em Recanto das Emas/DF, a denunciada ROSANA BEZERRA, agindo de forma livre e consciente, adquiriu e recebeu o aparelho celular marca Samsung, modelo A10, nº IMEI: 357289100489176, cor preta, sabendo ser produto de crime, pertencente a Márcia de Souza Soares.

Leia-se: entre os dias 04/05/2022 e 06/07/2022 (Ocorrência policial n. 5.910/2022-0), em Recanto das Emas, a denunciada ROSANA BEZERRA, agindo de forma livre e consciente, recebeu o aparelho celular marca Samsung, modelo A10, nº IMEI: 357289100489176, cor preta, sabendo ser produto de crime, pertencente a Márcia de Souza Soares, e deixou de apresentá-lo à autoridade policial, dando destinação diversa ao aparelho.

Mantem-se inalterados os demais termos da denúncia.

Assim, o Ministério Público requer o recebimento do presente aditamento com a intimação da douta defesa técnica e da denunciada para o que entenderem de direito”.

A defesa foi cientificada e não apresentou oposição ao adiamento, tampouco formulou requerimentos.

Pela MMa.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: "RECEBO O ADITAMENTO, nos termos da promoção ministerial supracitada, mantendo-se inalterados os demais termos da denúncia.

Dou a Defesa e o réu por citados nesta ocasião.

A defesa técnica da ré nada manifestou.

Desnecessária a reabertura da instrução.

Decisão publicada em audiência e intimados os presentes”.

Após, foi garantido à ré o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi-lhe alertado quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório da ré Rosana Bezerra Pereira, na forma do art. 186 do Código de Processo Penal.

Na fase do artigo 402 do CPP, as partes nada requereram.

Na fase do artigo 403 do CPP, o Ministério Público, em debates orais (gravação anexa), requereu a procedência da pretensão punitiva estatal e a condenação da ré nos termos da denúncia.

Na fase do artigo 403 do CPP, a defesa do réu requereu prazo para apresentar as Alegações Finais por memoriais escritos.

Pela MM.

Juíza foram proferidos o seguinte despacho e decisão: "Declaro encerrada a instrução.

O Ministério Público, nesta assentada, apresentou suas Alegações Finais em que, em síntese, requereu a procedência da pretensão punitiva estatal e a condenação da acusada nos termos da denúncia.

Dê-se vista dos autos à defesa técnica da ré para apresentação das Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias, por memoriais escritos, saindo a defesa intimada.

Após, tornem os autos conclusos para julgamento".

Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais, havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado eletronicamente pelo presidente do ato, nos termos do art. 48 do Provimento 12 de 17/08/2017, da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, depois de digitado por mim, Francisco de Lelis Rocha, Secretário de Audiências.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
10/09/2024 09:44

Juntada de gravação de audiência
10/09/2024 09:32

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
10/09/2024 09:32

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
10/09/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0706855-56.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ROSANA BEZERRA PEREIRA DECISÃO Homologo a desistência de oitiva da testemunha Em segredo de justiça por parte do Ministério Público.

Designe-se audiência em continuação, para interrogatório da acusada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
05/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:03

Recebidos os autos
02/09/2024 18:03

Outras decisões
29/08/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
29/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a audiência que se segue e, deixo de requisitar a ré (presa por outro processo), em razão dela estar com monitoração eletrônica pelo CIME.Tipo: Continuação (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 09/09/2024 Hora: 15:00.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/I1xyYpOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
16/08/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 20:24

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:30

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
06/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 08:57

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
04/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Continuação (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 02/05/2024 Hora: 16:00.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/Y8tlZtOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
26/03/2024 19:00

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:00

Intimação

Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Continuação (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 02/05/2024 Hora: 16:00.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/Y8tlZtOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.

Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.

Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.

Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.

Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.

As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio.
28/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:56

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:54

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
23/11/2023 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
23/11/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 13:32

Juntada de gravação de audiência
21/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:55

Juntada de Certidão
24/10/2023 19:07

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:52

Expedição de Ofício.
02/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:24

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 15:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
28/05/2023 22:38

Recebidos os autos
28/05/2023 22:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
24/04/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2023 19:54

Juntada de Certidão
05/03/2023 19:44

Expedição de Mandado.
03/03/2023 05:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/03/2023 19:08

Recebidos os autos
02/03/2023 19:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/03/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
02/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
01/03/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 21:46

Juntada de Certidão
15/02/2023 21:45

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
06/09/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 09:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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