05/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 08:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:00

Recebidos os autos
24/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/06/2024 12:25

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:17

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 15:36

Recebidos os autos
03/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:36

Deferido em parte o pedido de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
29/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:41

Recebidos os autos
08/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:30

Decorrido prazo de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 13:17

Recebidos os autos
18/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/04/2024 11:19

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:49

Decorrido prazo de KENIA PRISCILA PEREIRA DE BRITO em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:11

Decorrido prazo de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/03/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715421-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA EXECUTADO: KENIA PRISCILA PEREIRA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora "on line", via SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I e 854 do CPC.

Tentada a penhora "on line", esta restou parcialmente frutífera (doc. anexo), tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 0155 do Banco de Brasília - BRB (Poder Judiciário - DF).

Considerando que o Art. 854, caput e parágrafos seguintes, do CPC, no que diz respeito a indisponibilidade de ativos financeiros por sistema eletrônico, não se reportou ao auto de penhora, não se faz necessária a lavratura deste.

Tendo em vista que o executado não possui patrono constituído nos autos, proceda-se sua intimação pessoal, conforme o Art. 854, §2, do CPC.

Fica a parte exequente intimada a indicar conta bancária de sua titularidade, ou de seu advogado, caso possua poderes para receber e dar quitação, para a transferência dos valores penhorados, observando o que estabelece o artigo 906, parágrafo único do CPC.

Caso transcorra o prazo sem manifestação, promova a transferência do valor penhora para conta bancária indicada ou expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou em nome do patrono com poderes expressos para receber e dar quitação.

Considerando que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (Art. 4º, caput, do CPC) e que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, indeferir postulações meramente protelatórias e determinar todas as medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (Art. 139, II, III e IV do CPC), efetuei consulta aos sistemas Renajud, e-RIDF e INFOJUD (FRUTÍFEROS ou INFRUTÍFEROS), cujos resultados seguem anexos à presente decisão.

Quanto às informações obtidas na Receita Federal (protocolo anexo - INFOJUD), por se tratar de dados sigilosos, anotei o segredo de justiça, o qual terão acesso somente os patronos constituídos nos autos.

Advirto aos patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia/reprodução, sob pena de poder ser responsabilizado civil e penalmente.

Defiro a vista dos documentos obtidos pelo prazo de 15 dias.

Fica a parte exequente intimada a manifestar acerca das consultas realizadas e indicar o(s) bem(ns) que pretende a penhora, instruindo o pedido com planilha atualizada do débito, e no caso de imóvel, apresentar matrícula atualizada do bem, sob pena de suspensão da ação, nos termos do artigo 921, III do CPC.

Prazo comum: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 15:05

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:50

Recebidos os autos
01/03/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:28

Decorrido prazo de KENIA PRISCILA PEREIRA DE BRITO em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
16/12/2023 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 18:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/11/2023 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 16:21

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:12

Recebidos os autos
10/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:12

Outras decisões
09/11/2023 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/11/2023 13:10

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:38

Decorrido prazo de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de KENIA PRISCILA PEREIRA DE BRITO em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:47

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:45

Recebidos os autos
06/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:40

Recebidos os autos
29/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:40

Outras decisões
27/09/2023 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/09/2023 16:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:00

Decorrido prazo de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:44

Decorrido prazo de KENIA PRISCILA PEREIRA DE BRITO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 11:24

Recebidos os autos
24/08/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:24

Outras decisões
22/08/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de KENIA PRISCILA PEREIRA DE BRITO em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 11:26

Recebidos os autos
02/08/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:26

Decretada a revelia
31/07/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de KENIA PRISCILA PEREIRA DE BRITO em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
07/07/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 17:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 30/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 18:30

Expedição de Certidão.
20/06/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 18:28

Expedição de Mandado.
20/06/2023 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 18:23

Expedição de Mandado.
20/06/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:42

Recebidos os autos
13/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:42

Outras decisões
09/06/2023 16:01

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
09/06/2023 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2023 22:58

Expedição de Certidão.
27/05/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 17:39

Expedição de Mandado.
16/05/2023 10:02

Recebidos os autos
16/05/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/05/2023 13:54

Recebidos os autos
10/05/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de M.M.M ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 09:51

Recebidos os autos
12/04/2023 09:51

Determinada a emenda à inicial
11/04/2023 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/04/2023 10:29

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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