15/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 19:05

Recebidos os autos
03/09/2025 19:05

Outras decisões
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES ROCHA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:27

Decorrido prazo de CARMEN VALERIA SOARES ROCHA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 19:46

Recebidos os autos
22/08/2025 19:46

Outras decisões
19/08/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
30/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 20:41

Expedição de Ofício.
23/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:53

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707488-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CARMEN VALERIA SOARES ROCHA HERDEIRO: CLAUDIO SOARES ROCHA, RONAN SOARES ROCHA, ANTONIO VINICIUS SOARES ROCHA, WALKIRIA SOARES ROCHA DOURADO MEEIRO: CARMEN SOARES ROCHA INVENTARIADO(A): ANTONIO EVANGELISTA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o inventário conjunto de CARMEN SOARES ROCHA; considerando-se que o encargo de inventariante é único, esse deve ser exercido em extensão por ANTONIO VINICIUS SOARES ROCHA .

Defiro a venda antecipada do veículo TOYOTA/COROLLA XEI 20, placa REN8I32, devendo o bem ser ser avaliado na forma do art. 871, IV do CPC, no prazo de quinze dias, intimando-se os demais herdeiros sobre a avaliação e sobre eventual interesse em aquisição.

Depositado o valor integral da venda em conta vinculada a estes autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico, autorizo a expedição de alvará de transferência para o comprador.

Oficie-se o Banco do Brasil para fornecer extrato bancário das contas de titularidade dos inventariados desde a data do falecimento de ANTONIO EVANGELISTA DA ROCHA e CARMEN SOARES ROCHA, devendo ser informado sobre o empréstimo consignado contraído pelo primeiro, bem como sobre eventual seguro prestamista.

Defiro a busca e transferência de valores em nome dos inventariandos, para conta judicial, via sistema Sisbajud.

Brasília-DF, 12 de junho de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/06/2025 17:54

Recebidos os autos
12/06/2025 17:54

Outras decisões
05/06/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES ROCHA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CARMEN VALERIA SOARES ROCHA em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:05

Recebidos os autos
23/05/2025 12:05

Outras decisões
20/05/2025 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/05/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 09:20

Recebidos os autos
02/05/2025 09:19

Outras decisões
29/04/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de WALKIRIA SOARES ROCHA DOURADO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS SOARES ROCHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de RONAN SOARES ROCHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de CARMEN SOARES ROCHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES ROCHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de CARMEN VALERIA SOARES ROCHA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:39

Publicado Portaria em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:58

Expedição de Portaria.
24/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:57

Recebidos os autos
19/03/2025 21:57

Outras decisões
19/03/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/03/2025 10:29

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS SOARES ROCHA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CARMEN SOARES ROCHA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO VINICIUS SOARES ROCHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de WALKIRIA SOARES ROCHA DOURADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de RONAN SOARES ROCHA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 21:17

Recebidos os autos
27/01/2025 21:17

Outras decisões
27/01/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
22/01/2025 18:54

Publicado Portaria em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
22/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0707488-53.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros intimados a se manifestarem sobre o esboço de partilha apresentado, no prazo de15 (quinze) dias, conforme decisão de ID 218799334.

Brasília/DF, 30 de dezembro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
30/12/2024 20:45

Juntada de portaria
09/12/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:25

Publicado Portaria em 05/12/2024.
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/12/2024.
01/12/2024 21:57

Juntada de portaria
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:07

Expedição de Alvará.
28/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:10

Recebidos os autos
27/11/2024 10:10

Outras decisões
26/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/11/2024 13:21

Recebidos os autos
26/11/2024 13:20

Outras decisões
22/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/11/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 11:28

Recebidos os autos
11/11/2024 11:28

Outras decisões
04/11/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:24

Publicado Portaria em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 01:00

Juntada de portaria
24/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:27

Publicado Portaria em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0707488-53.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Ficam os herdeiros intimados a se manifestarem sobre as primeiras declarações apresentadas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 13 de setembro de 2024.

ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA Servidor Geral
13/09/2024 09:30

Expedição de Portaria.
12/09/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:16

Publicado Portaria em 26/08/2024.
23/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
20/08/2024 18:13

Juntada de portaria
18/08/2024 20:40

Expedição de Termo.
15/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707488-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CARMEN VALERIA SOARES ROCHA HERDEIRO: CLAUDIO SOARES ROCHA INVENTARIADO(A): ANTONIO EVANGELISTA DA ROCHA MEEIRO: CARMEN SOARES ROCHA HERDEIRO: RONAN SOARES ROCHA, ANTONIO VINICIUS SOARES ROCHA, WALKIRIA SOARES ROCHA DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio ANTONIO VINICIUS SOARES ROCHA no encargo de inventariante, expeça-se termo.

Junte o inventariante o que foi determinado sob o ID 188296294, no prazo de quinze dias.

Promova a Secretaria o cadastramento dos herdeiros no polo ativo, considerando-se as procurações juntadas.

I.

Brasília-DF, 9 de agosto de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/08/2024 22:24

Recebidos os autos
09/08/2024 22:24

Outras decisões
01/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
26/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:40

Publicado Portaria em 22/07/2024.
22/07/2024 02:40

Publicado Portaria em 22/07/2024.
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0707488-53.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Intimem-se os herdeiros Carmen Valéria Soares Rocha e Cláudio Soares Rocha para manifestação sobre a petição de ID 204244070.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 16 de julho de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
16/07/2024 11:29

Juntada de portaria
16/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de RONAN SOARES ROCHA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 09:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:41

Decorrido prazo de WALKIRIA SOARES ROCHA DOURADO em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/04/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/04/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:08

Recebidos os autos
01/04/2024 18:08

Outras decisões
19/03/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0707488-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: CARMEN VALERIA SOARES ROCHA HERDEIRO: CLAUDIO SOARES ROCHA INVENTARIADO(A): ANTONIO EVANGELISTA DA ROCHA MEEIRO: CARMEN SOARES ROCHA HERDEIRO: RONAN SOARES ROCHA, ANTONIO VINICIUS SOARES ROCHA, WALKIRIA SOARES ROCHA DOURADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da certidão de óbito de ID 188217388, declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de Antonio Evangelista da Rocha, em 27/09/2023.

O falecido era casado com Carmen Soares Rocha (ID 188217392) e deixou cinco filhos: Ronan Soares Rocha, Claudio Soares Rocha, Antonio Vinicius Soares Rocha, Carmen Valeria Soares Rocha e Walkiria Soares Rocha Dourado.

Nomeio como inventariante a pessoa de Carmen Soares Rocha.

Expeça-se termo de compromisso.

Após o documento ser assinado eletronicamente, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado.

Não é necessário comparecer à Secretaria deste juízo.

Faça constar no termo de compromisso, a autorização para solicitação direta de declarações para o imposto de renda e extratos bancários vinculados à pessoa inventariada (art. 618, inciso I, do CPC).

Ressalte-se que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (artigo 619 do CPC).

As primeiras declarações devem ser prestadas no prazo de 20 (vinte) dias, contados da prestação do compromisso, independentemente de nova intimação, e descrever: - a qualificação completa do(a) cônjuge ou companheiro(a) supérstite, dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluir os cônjuges como parte), devendo constar a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do CPF, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento.

Deverá ainda declarar o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. - a descrição completa dos imóveis que serão partilhados, informando o endereço completo do bem, o número da matrícula, o cartório extrajudicial no qual o bem está matriculado e o seu valor.

Quando se tratar de imóvel rural, informar, ainda, a descrição do bem e as suas confrontações. - os bens móveis integrantes do acervo patrimonial do espólio, com a respectiva comprovação documental da titularidade do bem ou direito inventariado, indicando ainda o seu valor; - as dívidas do espólio.

Instrua, ainda, o processo, com os seguintes documentos: a) certidão negativa dos tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br) e distritais (www.fazenda.df.gov.br) em relação à pessoa inventariada; b) certidão dos cartórios de notas localizados no último domicílio do falecido quanto à (in)existência de registro de testamento ou certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); c) cópias do CRLV e certidões negativas de débitos dos veículos arrolados; d) extrato bancário das contas deixadas pelo falecido.

Apresentada as primeiras declarações, citem-se os demais herdeiros e intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 626, do CPC.

I.

Brasília-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
05/03/2024 13:51

Juntada de portaria
05/03/2024 13:50

Expedição de Termo.
29/02/2024 18:45

Recebidos os autos
29/02/2024 18:45

Outras decisões
29/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/02/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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